Décio Lima é multado por empréstimo irregular

O ex-prefeito de Blumenau, deputado Décio Lima, e o ex-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Terminais Rodoviários de Blumenau (SETERB), Léo Bittencourt, foram multados por transferência irregular de recursos da autarquia para o município, realizada em 1998.

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Ex-prefeito de Blumenau realizou empréstimo irregular quando administrava a cidade

Na ação, a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, com atuação na área da moralidade administrativa, relatou que Décio Lima e Léo Bittencourt ajustaram empréstimos de valores dos cofres da autarquia a fim de saldar despesas com pessoal da prefeitura, em virtude de dificuldades financeiras enfrentadas pelo município.

O Promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Diaz sustentou que, mesmo não havendo prejuízo aos cofres públicos, o município não pode interferir na autonomia da autarquia. O Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau reconheceu a ocorrência da irregularidade e julgou a ação procedente, condenando os dois gestores ao pagamento de multa no valor de quatro vezes o salário que recebiam pelo exercício do cargo, atualizados monetariamente. Os réus podem recorrer da decisão.

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