Decreto que desburocratiza alvarás para empresas é assinado em Santa Catarina

Atualizado

Na manhã deste sábado (9) o governador Carlos Moisés assinou dois decretos durante o evento de abertura da 18ª Olimpíada Catarinense de Bombeiros na cidade de Tubarão. Um deles, visa desburocratizar procedimentos para empresários que precisam do alvará de funcionamento para os estabelecimentos.

Agora empresários poderão ter acesso ao alvará de funcionamento pela autodeclaração – Foto: Doia Cercal/Secom

Moisés disse durante o evento que o processo será flexibilizado e empresários poderão ter acesso ao alvará de funcionamento pela autodeclaração. “Eles vão preencher toda a documentação necessária e poderão receber o alvará. Depois órgãos do governo passarão para fiscalização. Essa é uma maneira de agilizar os processos”, afirmou.

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A liberação do alvará por autodeclaração é para empreendimentos de até 750 metros quadrados. O pedido deve ser feito nas unidades do CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina).

O outro decreto assinado pelo governador dá liberdade para o  =comandante-geral do CBMSC redistribuir a quantidade de bombeiros comunitários por quartel operacional, conforme necessidade.

O governador ainda aproveitou o ato para liberar R$ 200 mil para a aquisição de uniformes para os bombeiros da Fecabom (Federação Catarinense de Bombeiros Comunitários).

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