Defensivos agrícolas serão isentos de ICMS até 31 de dezembro, mas taxação começa em 2020

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Reunião entre governo e agronegócio terminou com acordo. Foto: Ricardo Wolfenbuttel/ Secom / Divulgação / ND

O encontro entre o governador Carlos Moisés e representantes de quatro entidades do agronegócio de Santa Catarina não teve vencidos, nem vitoriosos. Após quase três horas de conversa ficou acertado que os defensivos agrícolas estarão isentos de ICMS até o final do ano, mas passarão a ser taxados a partir de janeiro de 2020, de acordo com o grau de toxicidade.

A proposta foi acordada já no final do encontro, após quase três horas de conversa na Casa d’Agronômica, onde Moisés recebeu os presidentes da Faesc (Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina), José Zeferino Pedrozo; da Fetaesc (Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Santa Catarina), José Walter Dresch; da Fecoagro(Federação das Cooperativa Agrícolas de Santa Catarina) , Claudio Post, e da Ocesc (Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina), Luiz Susin.

Os dirigentes não ficaram totalmente satisfeitos com a proposta, mas pelo menos abriram o diálogo com o governador sobre o assunto. “Foi uma reunião um tanto demorada. As posições eram completamente divergentes. Nós reivindicamos uma situação, e o governo, com posição contrária. Até teve um momento que achamos que sairíamos de lá da mesma forma que entramos. Mas felizmente, o governo consentiu e aceitou emitir uma medida provisória para prorrogar a isenção dos defensivos agrícolas até 31 de dezembro”, relatou o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo.

A proposta prevê a taxação dos defensivos agrícolas a partir de janeiro, de acordo com o grau de toxidade do produto. Quanto mais alto, maior será a alíquota de ICMS. “Eu sei que não é tudo aquilo que o produtor catarinense almejava, mas no momento, como queremos dialogar, não podíamos ser irredutíveis”, destacou Pedrozo.

Para o presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, o escalonamento da taxação a partir de 2020 ainda pode ser discutido. “Isso depende da contribuição dos deputados nesse debate, mas essa tributação não é o maior problema. O problema é Santa Catarina ser diferente dos outros estados. Se essa discussão for levada até a reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e isso for implementado no Brasil, em SC não será nada diferente”, explica.

Segundo o presidente da Fecoagro, Claudio Post, a maioria dos defensivos agrícolas utilizados nas lavouras de Santa Catarina tem baixo nível de toxicidade, ou seja, deverão ter alíquotas baixas, bem abaixo de 17% , percentual que seria aplicado com o fim dos incentivos fiscais.

Já o governador Carlos Moisés recuou da posição inicial de taxar os defensivos agrícolas. “Ouvimos as reivindicações e, com equilíbrio, construímos uma alternativa que atende o setor produtivo e à sociedade. Entendemos que o prazo é necessário para que os agricultores possam ter o período de safra para a adaptação com as novas regras”, disse.

MP será revisada por entidades

A Medida Provisória que isenta os defensivos agrícolas de ICMS até o final do ano deverá ser enviada para a Assembleia Legislativa nesta sexta-feira ou mais tardar até segunda-feira.

De acordo com presidente da comissão de Finanças e Tributação, Marcos Vieira (PSDB), as entidades poderão revisar o texto enviado pelo governo do Estado.

“Vamos analisar o documento e antes de deliberarmos, por orientação do presidente (da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia) vamos escutar todas as entidades para ver se concordam ipsis literis com o texto da MP”, explicou Vieira. Já o projeto de lei número 236 aprovado pela Assembleia Legislativa e que suspendia a cobrança de alíquotas de diversos segmentos não contemplados com o PL do Rescaldo segue aguardando a sanção do governador Carlos Moisés.

Vieira destaca que Moisés tem até o próximo dia 28 para tomar uma decisão sobre o projeto de lei.  “Infelizmente, o governador ainda não sancionou e alguns setores continuam sendo tributados, como água mineral, aves e suínos. Se ele editar a Medida Provisória e não tiver efeito retroativo a partir de 1º de agosto e vetar o PL 236, nós poderemos derrubar o veto”, informa.

Por outro lado, o deputado saudou a abertura do diálogo com do governo do Estado com o agronegócio. “Que bom que o governador do Estado reconheceu da importância de sentar à mesa, escutar os anseios e clamores dos produtores rurais de Santa Catarina. O agronegócio corresponde a 70% das exportações e 30% do PIB, somos campeões em muitas culturas”, relatou.

Já a sustação dos decretos 1866 e 1867, que retiraram os incentivos fiscais de uma série de produtos a partir de 1º de agosto, deverá ser analisada pelo presidente da Alesc, Julio Garcia, com os líderes dos partidos. Segundo Vieira, Moisés tem prazo até amanhã para dar explicações sobre a sustação dos decretos.

Aumento de custo de produção precisa ser debatido

Os quatro meses de isenção para os defensivos agrícolas serão utilizados pelas entidades que representam o setor produtivo para intensificar o debate o assunto. De acordo com o presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, o que está em jogo a partir de agora é o aumento de custo para a produção de SC, e não o que é veneno e o que não é veneno.

“Não é tudo aquilo que nos queríamos, mas precisamos entender que fica difícil trocar a roda do carro com o carro andando. Então temos um espaço para que a gente amplie esse debate e passe a envolver mais setores da sociedade nessa discussão da importância do setor agrícola para Santa Catarina”, analisa.

O dirigente diz também que é preciso ter cautela quando se fala em alternativas para a produção catarinense, uma vez que os defensivos agrícolas são os responsáveis pelos altos índices de produtividade do setor agrícola.  Por isso defende um debate ainda não iniciado sobre melhorias tecnológicas de produção.  “Ate o momento não se discutiu uma nova matriz tecnológica em SC antes de dizer que vamos transformar tudo em orgânico”, ressalta Dresch.

Os representantes das entidades também declararam que não serão realizados protestos nos próximos meses em função do acordo. “Não radicalizamos posicionamento na conversa de hoje e não pretendemos fazer isso num curto espaço de tempo. Agora o governador precisa ouvir o setor produtivo que faz a engrenagem de SC girar”, alerta.

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