Delegado é alvo de ação por usar viatura como veículo particular, no Norte de SC

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra um delegado da Polícia Civil de Itapoá.

De acordo com o processo, ele teria usado uma das viaturas como meio próprio de transporte e os servidores públicos como motoristas particulares.

Delegado é acusado de usar carro oficial para uso particular – Divulgação/ND

As investigações iniciaram em novembro de 2018, a partir da denúncia de que o acusado não estava comparecendo às delegacias da região para a lavratura dos autos de prisão em flagrante, durante o regime de plantão.

Durante a investigação foi constatada que o delegado usava a viatura para fazer o deslocamento da sua casa, em São Francisco do Sul e para a Delegacia de Itapoá. A prática aconteceu por dois anos.

De acordo com o MPSC, o uso indevido da viatura pelo delegado causou um prejuízo ao Estado de aproximadamente R$ 15 mil, entre horas de trabalho dos servidores e combustível.

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Nas investigações também foi verificado que o acusado cumpria uma carga horária menor que a determinada para a função.

Além disso, as lavraturas de prisão em flagrante, que devem ser assinadas pelos delegados, eram repassadas para os servidores. Nessas ocasiões, o suspeito sequer comparecia à delegacia.

Na ação, os promotores requerem a condenação do delegado, com o pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos, além de multa de ressarcimento dos danos.

No momento, o delegado teve R$ 61 mil bloqueados cautelarmente pela justiça, para garantir o pagamento dos danos. O nome do acusado não foi divulgado.

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