Ordem de demolição surpreende dono de restaurante instalado em área de preservação

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“O restaurante funciona há 40 anos no local, foi do meu avô, passou para o meu pai e hoje é de propriedade da minha mãe”. Administrador do Restaurante Dunas, Sérgio Luís da Silva disse que não foi comunicado sobre a decisão judicial que ordenou a demolição do imóvel. Segundo ele, o terreno está há três gerações na família e “o estabelecimento possui alvará da prefeitura”.

Restaurante funciona há 40 anos sobre as dunas de Ingleses, no Norte da Ilha – Divulgação/ND

Uma sentença da Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (6), que as estruturas do restaurante Dunas, localizado na praia dos Ingleses, em Florianópolis, devem ser retiradas em até 60 dias. A multa é de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.

Segundo a juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger, que deu a sentença, o prédio “se situa inteiramente em terreno de marinha” e desrespeita as normas vigentes. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, segundo o qual, “o estabelecimento está irregularmente edificado em faixa de praia, área de preservação permanente e terreno de marinha”.

MPF requereu que os réus particulares, responsáveis por administrar o restaurante, recolham os entulhos da demolição – Divulgação/ND

Sérgio Luís mantém sociedade com seus dois irmãos. O MPF requereu que os réus particulares, responsáveis por administrar o restaurante, recolham os entulhos da demolição. Terão ainda que apresentar um projeto de recuperação de área degradada em até 60 dias. Essa proposta terá que ser aprovada pela Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) no prazo máximo de 90 dias.

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Sobrou para o Município

A Justiça ainda condenou o município de Florianópolis e a União a retirarem postes de iluminação e ramal de sistema de drenagem pluvial existentes no local. Além disso, eles devem instalar placa proibitiva de instalação de estruturas e equipamentos na faixa de praia e restinga da área.

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