Denúncia suspende contrato de coleta seletiva em Bombinhas

Segundo vereador, empresa vencedora de licitação pertence à família de secretário municipal

Marcos Horostecki/ND

Vereador obteve cópias de contrato social da empresa vencedora

Bombinhas – A prefeitura de Bombinhas, no Litoral Norte, suspendeu ontem (17) o contrato celebrado com a empresa +Eco Coleta Seletiva, que venceu licitação para operar o novo serviço de coleta seletiva de lixo da cidade. Documentos obtidos pelo vereador Marcos Perrone (PR) comprovam a ligação da contratada com o secretário de administração do município, Enio Carlos Raimundi. O parlamentar já possui assinaturas suficientes para abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Legislativo Municipal e já levou o caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União.

No contrato social da +Eco, obtido pelo vereador, está descrito que a esposa e o filho do secretário são os proprietários da empresa, que ainda teria como endereço a residência da família. “Estou cumprindo meu papel de legislador, fiscalizando a administração pública. O contrato fere o artigo 37 da Constituição, que trada da impessoalidade, ilegalidade e moralidade administrativa”, garantiu. O Secretário de administração, ainda conforme Perroni, viajou para a Holanda, com as despesas pagas pela prefeitura pouco antes de a licitação ser lançada e a empresa ser fundada.

O valor do contrato é de mais de R$ 400 mil por ano. Prevê todo o trabalho socioeducativo e a coleta seletiva com a ajuda de um caminhão. A licitação 02/2012 teve apenas a +Eco e a Proativa, atual responsável pela coleta de lixo do município, como participantes. A Eco, mesmo tendo apenas quatro meses de vida e um capital social de R$ 50 mil, segundo o denunciante, foi considerada a vencedora.

Segundo o procurador do município responsável pelo caso, Álvaro Luis da Silva, assim que tomou conhecimento das denúncias o município suspendeu o contrato. Todo o processo será revisado, até a próxima sexta-feira, para verificar se houve alguma irregularidade. Confirmados os problemas a contratação pode ser definitivamente cancelada. O secretário de administração foi procurado na prefeitura, mas sua assessoria disse que ele deve se pronunciar somente depois da análise do processo.

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