Denunciado por pescar em local proibido é inocentado por devolver peixe, em Florianópolis

Um homem denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por pescar um bagre na Estação Ecológica de Carijós, em Florianópolis, teve a denúncia rejeitada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no último mês. Ele foi acusado de cometer crime ambiental ao realizar a pesca com vara em local proibido, voltado para a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. O fato de o pescador ter devolvido o peixe ainda vivo ao rio fez com que a sexta turma do STJ entendesse que não ocorreu lesão ao bem ambiental.

O caso aconteceu em 2013. Na ocasião, o pescador foi flagrado por agentes de fiscalização do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) com o bagre ainda vivo na mão, uma vara de molinete e uma caixa de isopor em local proibido para a pesca.

Ele foi denunciado pelo MPF pela prática do crime previsto no artigo 34 da Lei 9.605/98. Entretanto, o magistrado de primeiro grau aplicou o princípio da insignificância e rejeitou a denúncia, por entender inexpressiva a lesão jurídica provocada, faltando “justa causa para a persecução criminal”, que seria “absolutamente desproporcional” diante do fato ocorrido.

Amador ou profissional

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou que a conduta de entrar na estação ecológica com material de pesca e retirar bagre do rio afastava a aplicação da insignificância, “não importando a devolução do peixe ainda vivo”, e que o material apreendido demonstrava “certa profissionalidade” do acusado.

No STJ, o ministro Nefi Cordeiro afirmou que, segundo a jurisprudência do tribunal, “somente haverá lesão ambiental irrelevante no sentido penal quando a avaliação dos índices de desvalor da ação e de desvalor do resultado indicar que é mínimo o grau da lesividade da conduta praticada contra o bem ambiental”. Segundo ele, não devem ser consideradas apenas questões jurídicas ou a dimensão econômica da conduta do pescador, mas é preciso levar em conta “o equilíbrio ecológico que faz possíveis as condições de vida no planeta”.

A sexta turma do STJ entendeu que os instrumentos utilizados pelo recorrente (vara de molinete, linhas e isopor) são de uso permitido e não configuram profissionalismo, mas, ao contrário, “demonstram amadorismo do denunciado”.

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