Depoimentos na CPI dos Respiradores complicam ex-secretário de Saúde e ex-superintendente

Atualizado

Dois servidores públicos de carreira foram ouvidos nesta terça-feira, na Alesc, e forneceram informações que comprovam a fragilidade dos processos de compra do governo do Estado, principalmente o de 200 respiradores pulmonares que é objetivo da investigação da CPI dos Respiradores.

José Florêncio da rocha foi o primeiro a ser ouvido nesta terça. Reprodução TV AL

O coordenador do Fundo Estadual de Saúde José Florêncio da Rocha responsabilizou o ex-secretário de Saúde, Helton Zeferino, e a ex-superintendente de Gestão Administrativa da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Marcia Pauli, pela compra dos respiradores, sem garantia.

Técnico em Contabilidade e servidor da Secretaria do Estado da Fazenda, o coordenador do Fundo Estadual de Saúde, José Florêncio da Rocha, 59 anos, foi a primeira testemunha a ser ouvida ontem. Com o depoimento, os deputados esperavam esclarecer com foi feito o pagamento antecipado dos 200 respiradores pulmonares adquiridos pelo governo do Estado junto a Veigamed.

Segundo Rocha, o Fundo Estadual de Saúde é o órgão que mantém o equilíbrio entre as receitas e as despesas da SES, e tem três gerências sob o seu comando: de orçamento, financeira e de contabilidade. O coordenador destacou que a compra dos respiradores precisa ser dividida em dois processos: o de aquisição e o de pagamento.

Indagado sobre a participação do Fundo Estadual de Saúde na compra, Rocha disse que a gerência de Orçamento participou no empenho solicitado pela DLC (Diretoria de Licitação e Contratos), enquanto a gerência financeira participou do processo de pagamento com a emissão da ordem bancária, a partir da certificação da nota autenticada.

Questionado sobre quem autorizou o pagamento, Rocha apontou para a ex-superintendente de Gestão Administrativa, a partir da autenticação da nota fiscal. “No caso dos respiradores foi a Márcia, que, ao autenticar, passou a criar um compromisso do Estado com o fornecedor”, explicou. Rocha ainda declarou que o gerente financeiro do Fundo emitiu a ordem bancária a partir certificação da nota pela servidora Debora Brum, após autenticação. “Ele foi mecânico”, afirmou, sobre o gerente financeiro.

Indagado seguidamente pelo relator, deputado estadual Ivan Naatz (PL), se havia conversado com o gerente financeiro sobre a compra de R$ 33 milhões sem garantias, Rocha relatou: “Está na Lei 4.320, está liquidado, está autenticado, segue o fluxo querido!”, contou. O coordenador contou que foi pressionado pelo médico e empresário Fábio Guasti, por telefone, e que recebeu uma mensagem de Márcia Pauli. “Precisamos pagar os respiradores ou vamos perder a carga. Me cobrou nesse sentido, mas não respondi”.

Sobre o pagamento antecipado, Rocha foi taxativo. “No processo de aquisição consta que era pagamento antecipado, e o processo de aquisição foi homologado pelo secretário Helton (Zeferino). Ele (o pagamento) só aconteceu porque houve uma autenticação”, declarou.

Perguntado como a ordem bancária foi emitida com valor acima de R$ 5 milhões, uma vez que esse era o limite de pagamento da ex-superintendente de Gestão Administrativa, Marcia Pauli, que autenticou a nota, Rocha declarou que havia autorização do então secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino. “A autorização do secretário estava na homologação, no processo de aquisição”.

Rocha também revelou que foi o responsável por classificar as fontes que seriam utilizadas para realizar os pagamentos e que os recursos utilizados para quitar as duas notas de R$ 16,5 milhões na compra dos respiradores vieram de dois repasses, cada um de R$ 20 milhões, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), respectivamente, no fundo criado para o combate ao Covid-19. Os recursos haviam sido direcionados para os Fundos 100 e 300, que são gerenciados pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Debora Brum esclareceu algumas informações no depoimento. Reprodução TV AL – Foto: deborabrum

Debora Brum nega ter acesso a senha pessoal de Marcia Pauli

Apontada como a funcionária que fez a certificação da nota autenticada no SIGEF (Sistema Estadual da Fazenda), a técnica administrativa da Secretaria de Estado da Saude (SES), Débora Brum, garantiu que a certificação feita por ela só tinha validade devido a autenticação da ex-superintendente de Gestão Administrativa, Marcia Pauli, e que não tinha acesso a senha dela no SIGEP (Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos).

Brum trabalhou por quase seis anos como chefe administrativa da diretoria de Vigilância Sanitária e desde 16 de março de 2020 auxiliava a ex-superintendente Marcia Pauli na SGA (Superintendência de Gestão Administrativa) da SES. Desde que foi montado o COES (Centro de Operações e Estratégia da Saúde), ela e todo apoio administrativo da SGA passou a se comunicar com Márcia Pauli via aplicativo de mensagens. Foi por meio dessas mensagens que Brum baseou o seu depoimento aos deputados, inclusive sem a necessidade de estar acompanhada de advogado.

A técnica administrativa salientou que todos os sete processos que tiveram pagamento antecipado foram instruídos na mesma forma e continham uma comunicação interna que salientava a necessidade emergencial de pagamento para garantia das compras necessárias para o combate ao Covid-19. “Esse documento em questão não autoriza de forma alguma o pagamento. (A comunicação interna) está dentro do processo para que as gerências tivessem ciência de dar urgência aos processos”, esclareceu.

Brum também relatou que foram realizados quatro desentranhamentos no processo físico de dispensa de licitação, sendo que os dois primeiros foram feitos por ela a pedido de Márcia. Um deles foi a substituição da proposta da Brazilian Trading pela da Veigamed no dia 27 de março. “Eu fiz a substituição, solicitado pela superintendente Márcia. A informação que ela me passou era que o fornecedor não conseguiria fornecer os respiradores”, relatou. Outro foi feito

Brum também confirmou as informações de que a condição de pagamento antecipado não estava expressa na ordem de fornecimento e na dispensa de licitação, e sim apenas na proposta.

Porém, ressaltou que havia uma informação na dispensa de licitação que salientava que o pagamento seria feito mediante condições já estabelecidas. A técnica administrativa também garantiu que as notas foram autenticadas pela ex-superintendente Marcia Pauli. “Ela entrou com senha dela e assinou as notas fiscais certificando a despesa”, confirmou.

Questionada sobre o conhecimento do então secretário Helton Zeferino sobre a condição de pagamento, Brum declarou: “esse processo não foi tramitado em nenhum momento para o gabinete do secretário. Se ele entrou dentro do processo e fez a leitura, ele viu que o pagamento era antecipado”, afirmou a servidora, que também afirmou nunca ter conversado pessoalmente com o ex-secretário.

A técnica administrativa salientou a importância da autenticação feita por Márcia Pauli. “Essa despesa certificada que foi feita por mim só tem validade se a pessoa tiver dado entrada com a senha pessoal e intransferível no SGPE e assinar a nota fiscal”, completou.

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