Deputado ajuíza ação popular para suspender taxa ambiental em Governador Celso Ramos

Atualizado

O deputado estadual Ivan Naatz (PV) ajuizou, conforme publicação em uma rede social na última sexta-feira (15), uma ação popular na Comarca de Biguaçu para suspender a cobrança da TPA (Taxa de Proteção Ambiental) de Governador Celso Ramos. A prática começou a valer na sexta e vem gerando insatisfação e desconfiança entre moradores.

Praia de Palmas, um dos destinos mais procurados em Governador Celso Ramos – Foto: Anderson Coelho/ND

O deputado, inclusive, é o autor de uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que pretende acabar com as TPAs em Santa Catarina. Para Naatz, a instalação do pedágio urbano está se espalhando pelo Estado e isso contraria a Constituição Federal. “Nós somos contra a TPA porque até agora ela não se mostrou eficaz no seu objetivo, que é apresentar políticas de preservação ambiental”, destacou.

Leia também:

O contrato assinado pela prefeitura de Governador Celso Ramos para gerenciar a cobrança da TPA foi de R$ 8,9 milhões. Além deste gasto, o município ainda deve contratar mais dois serviços para executar o sistema.

Naatz ainda afirmou que o preço pago pela prefeitura é R$ 2,6 milhões mais caro que o praticado em Bombinhas, embora o serviço e o número de pessoal seja o mesmo. Segundo ele, quadros comparativos apresentados na ação popular comprovam o direcionamento da empresa e a fraude licitatória.

A expectativa é que o juiz decida o pedido esta próxima semana.

Meio Ambiente