Deputados avaliam nome para presidir Aresc indicado por Moisés

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa, constituída com finalidade de apreciar a indicação para o cargo de presidente da Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos), confirmou para esta terça-feira (19) reunião com a presença de Marcos de Sousa Sabino. Sob a presidência do deputado estadual João Amin (PP), a Comissão se reúne às 17h, na Sala das Comissões da Alesc, para a sabatina do nome indicado pelo governador Carlos Moisés.

A Aresc foi criada em 2015 unindo a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de SC com a Agência Reguladora de Serviços Públicos de SC – Foto: Divulgação Aresc/ND

Esta é a segunda vez que a comissão especial se reúne para apreciar a indicação de Marcos de Souza Sabino que poderá substituir o atual presidente, o ex-deputado Reno Caramori. O candidato indicado pelo governador Moisés poderá ser sabatinado hoje pelos membros da comissão, mas a indicação será analisada pelo plenário posteriormente.

Integram ainda a comissão os deputados Marcos Vieira (PSDB), Valdir Cobalchini (MDB), Jerry Comper (MDB), Ricardo Alba (PSL), Luciane Carminatti (PT) e Ismael dos Santos (PSD).

Sabino foi nomeado em setembro para presidir o Sapiens Parque e acumula a função de secretario executivo de Assuntos Institucionais da holding da SC Par desde o começo da gestão do presidente Gustavo Salvador Pereira. Seu salário na folha de outubro é R$ 12.736,70.

Relações

Sua indicação partiu do secretário da Casa Civil, Douglas Borba, ao presidente da Alesc em 20 de setembro. No seu currículo anexo a indicação consta que trabalhou para Novare Empreendimentos Imobiliários, empresa da família do secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Esmeraldino. Sabino informa ter trabalhado na construtora nos cargos de “comprador” entre junho de 2013 a setembro de 2014. E como engenheiro entre setembro de 2014 a dezembro de 2018.

Como levantou o ND em julho deste ano, a Novare funciona no mesmo endereço da Orban Construtora Ltda.- EPP, outra empresa da família Esmeraldino. A Orban, segundo o MPSC, é investigada desde que o Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) apontou indícios de inidoneidade no processo licitatório e no contrato administrativo. Segundo os conselheiros municipais, o contrato teria sofrido aditivos e a obra não teria sido concluída para a prefeitura de Tubarão.

Até o início de julho, o presidente da SC Par, como também revelou o ND, era sócio de Felipe Souza Esmeraldino, irmão do secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Lucas Esmeraldino. Os dados da Junta Comercial de Santa Catarina contrariam a versão de Pereira, informada ao ND em março deste ano. À época, o presidente declarou que estava deixando a sociedade na ESP Serviços Administrativos.

Serviços públicos

A fusão da Agesan (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina) com a Agesc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina) e criação da Aresc foi aprovada em julho de 2015 pela Assembleia Legislativa. A Aresc atua na regulação dos serviços públicos de saneamento básico, recursos hídricos, recursos minerais, gás natural, energia elétrica, além de outros serviços delegados pela União, estados e municípios.

A agência é uma autarquia especial, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, com autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial, além da estabilidade do mandato dos dirigentes.

Mais conteúdo sobre

Geral