Deputados catarinenses criticam retirada de incentivos fiscais da indústria

Os deputados estaduais de Santa Catarina estão se mobilizando contra a retirada de benefícios fiscais concedidos à indústria através de decreto do governo do Estado assinado em 2018. De acordo com cálculos da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), se a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre itens como arroz e feijão passar de 7% para 12%, o custo da cesta básica do catarinense vai subir de 457 reais para 650 reais.

Cesta básica em Florianópolis subiu 5,82% - IDEME/Divulgação/Fotos Públicas/ND
Cesta básica pode ficar até 40% mais cara sem os incentivos fiscais, diz Alesc – IDEME/Divulgação/Fotos Públicas/ND

“A média de renda do trabalhador catarinense é de 1.614 reais. Retirando as isenções dos produtos da cesta básica, teremos um aumento de 35% a 40% no valor da cesta básica, o que significa menos renda para o cidadão catarinense”, afirma a deputada Luciane Carminatti (PT).

A mudança na tributação está prevista no decreto 1.867, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 28 de dezembro do ano passado. Na mesma data, o ex- governador Eduardo Pinho Moreira também assinou outros dois decretos que retiram benefícios fiscais para as empresas, especialmente aquelas que concorrem com indústrias de outros estados e produtos importados.

Segundo a Alesc, nenhuma das decisões foi discutida com o parlamento e os deputados pedem a suspensão dos decretos.

“Todos os deputados da casa estão praticamente em consenso de que isso vai prejudicar muito a cadeia produtiva do Estado. Tem muitas empresas que se estabeleceram em Santa Catarina por causa dos incentivos fiscais e essa retirada causa uma insegurança jurídica muito grande”, aponta o deputado Coronel Onir Mocellin (PSL).

Já o deputado Milton Hobus (PSD) afirma que fez um pedido formal ao governador do Estado para que “deixe de discutir quem assinou, e assine um novo decreto – porque a legislação assim o permite – revogando o decreto do dia 27 de dezembro”. Hobus também informa que os parlamentares já entraram com uma proposta legislativa e se o governador não assinar o novo documento, os deputados vão derrubar esses decretos na Assembleia.

As federações dos sindicatos dos trabalhadores da indústria também apoiam a revogação dos decretos. Para o setor, permitir o aumento de tributos sobre os produtos da cesta básica é uma medida impopular e injusta, e retirar benefícios fiscais vai, a médio prazo, afastar investidores e impactar diretamente na geração de empregos.

A Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) diz que a redução de incentivos à produção prejudica não só a economia e os cofres públicos, mas também a população. “Isso ocorre principalmente porque a medida atinge insumos básicos da cesta básica e acaba onerando a sociedade catarinense”, explica o presidente da entidade, Mário Cezar de Aguiar.

Com informações da RIC TV Record

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