Detran SC explica como motoristas devem proceder diante do fechamento do órgão

Atualizado

Com o fechamento do Detran SC (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina) devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), milhares de motoristas não conseguiram regularizar a situação dos seus veículos, renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), ou realizar outros processos no órgão.

Em frente ao prédio do Detran em Florianópolis, no bairro Estreito, o aviso da suspensão do atendimento ao público – Foto: Anderson Coelho/ND

Devido a isso, ficou a dúvida: quem precisar resolver trâmites presenciais, como deve proceder? Se não tiver o que fazer, haverá tolerância por parte das autoridades?

Para sanar essas questões, a reportagem do nd+ entrou em contato com o Detran SC. Confira:

Abertura de processos, protocolos de recursos, encaminhamento de documentos e demais solicitações

Durante o período de suspensão das atividades presenciais, no âmbito do Detran/SC, esses procedimentos deverão ser realizadas através do e-mail protocolo@detran.sc.gov.br

No e-mail deverá ser anexado o arquivo digitalizado, ou arquivos, necessários para a instrução do processo, juntamente com o nome completo, CPF e RG da parte interessada, identificar o tipo de processo e endereço para retorno.

CNH vencida

Se a CNH estiver vencida desde o dia 19 de fevereiro de 2020, poderá renová-la após a normalização dos serviços. Até lá, ela não será considerada vencida. Documentos com data anterior a esse período, só poderão ser renovados na volta do funcionamento do órgão. Caso o motorista seja pego dirigindo com o documento vencido sofrerá as sanções cabíveis.

Processo de 1ª habilitação

O prazo para processo da primeira habilitação passa a ser de 18 meses, diante dos 12 meses.

Renovação de CNH

O processo pode ser aberto através do aplicativo Detran Digital, e o pagamento realizado através do aplicativo do seu banco. Porém, parte de fotos, exame médico e assinatura, poderão ser feitos apenas presencialmente.

Transferência veicular

A suspensão de prazos vale também para transferência de veículos, portanto, a vistoria ou CRV terão validades ampliadas.

Defesa, recursos de multas, suspensão ou cassação de CNH

Todos os prazos que se referem à defesa, recursos de multas, suspensão ou cassação de CNH, seguem, também, suspensos.

Para pagamento de IPVA, quem parcelou e teve que parar de trabalhar por ser autônomo há alguma posição?

O Detran SC aguarda um posicionamento do governo do Estado neste sentido.

Pagamento de documentos

Neste momento pode ser pago pelo aplicativo do Detran Digital.

Posicionamento do órgão

O Detran reitera que processos onde é necessária a presença do cidadão, estão suspensos até a volta das atividades. “A ideia é que o cidadão seja prejudicado o mínimo possível com toda esta situação”, informou à reportagem através de assessoria.

O órgão afirma que “segue na missão de coibir o avanço da Covid-19” e pede que os cidadãos sigam as determinações do governo do Estado para evitar que a situação se propague.

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