Detran SC vai mudar de endereço em nome da modernização dos serviços prestados

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Em nome da modernização dos serviços, o Detran SC (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina) vai mudar de local no próximo mês de março. Os serviços oferecidos pelo órgão responsável pelo trânsito no Estado deixarão de ser prestados no endereço atual, na Rua Ursulina Senna de Castro, 226, no bairro Estreito, e serão oferecidos no imóvel localizado à rua Almirante Tamandaré, 325, no bairro Coqueiros, também no Continente.

Imóvel em Coqueiros vai sediar nova sede do Detran. Foto: Anderson Coelho/ND 

A mudança também é motivada pela situação precária da atual sede, instalada em um galpão de sete mil metros quadrados, que foi adaptado para a prestação de serviços e atendimento ao público. Diariamente, 1,9 mil pessoas passam pelo local. Infiltrações, rachaduras, instalações elétricas deficientes, falta de ventilação são alguns dos problemas apontados por quem frequenta ou trabalha no prédio.

“Nós temos aqui um problema grave de acústica, além de problemas com infiltrações. Se você andar pelo prédio, vai encontrar várias gambiarras e em dia de chuva, chove tanto aqui dentro como fora”, explica a diretora do Detran SC, delegada Sandra Mara Pereira, em entrevista a NDTV.  A mudança só vai acontecer em março, pois ainda é necessário finalizar os processos licitatórios necessários para o novo imóvel, como os cabeamentos.

Localizado no bairro Coqueiros, a nova sede também está a cerca de 200 metros da sede do Complexo de Segurança Pública. Além desses motivos, a direção do Detran alega que haverá uma redução do valor de aluguel pago pelo governo do Estado. Segundo o órgão, um relatório de auditoria operacional do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de 2019 apontou que o valor mensal de aluguel do atual prédio, de aproximadamente R$ 200 mil, é 27,5% superior à média de mercado no bairro Estreito.

Foto: Anderson Coelho/ND 

Além disso, a atual sede do Detran SC também está irregular junto ao Corpo de Bombeiros. O último habite-se, o documento que garante que o imóvel foi construído dentro das normas estabelecidas pelo município, é de 2012, e há 12 anos o imóvel não passa por reformas estruturais. “Quando assumimos (a direção geral do órgão), fizemos todas as verificações e o atual prédio é obsoleto para aquilo que nos propomos, que é a modernização do órgão”, completou Pereira.

Dispensa de licitação foi questionada no TCE

Construído pela Super Incorporadora e Construtora Ltda, empresa do grupo SuperAuto, o novo imóvel foi escolhido por dispensa de licitação. O método chegou a ser questionado junto ao TCE no último dia 17 de janeiro, com pedido de medida cautelar protocolada por uma concessionária de automóveis, mas foi indeferido pelo órgão de controle.

A concessionária alegou supostas irregularidades na dispensa de licitação promovida pelo Detran SC em 26 de novembro de 2019. O contrato de locação do novo imóvel foi firmado em 8 de janeiro de 2020. Em resumo, a empresa alega que o governo do Estado fabricou motivos para não renovar o contrato de locação do atual imóvel e justificar a dispensa de licitação para locar o novo imóvel e formalizar um contrato da ordem de R$ 19 milhões.

Porém, ao analisar os autos, os auditores do TCE sustentaram que as alegações apresentadas não eram suficientes para determinar a suspensão do contrato de locação do novo imóvel.  Segundo os auditores, os problemas estruturais do atual imóvel não seriam solucionados apenas com manutenção e não atendem às necessidades do Detran.

Em relação ao prejuízo econômico, a DLC (Diretoria de Licitações e Contratos) do TCE pontua que, “apesar dos custos de locação do novo imóvel superarem os valores gastos com a atual sede, não deve ser considerado como indício de contratação desvantajosa”, uma vez que a avaliação considera as características do imóvel e o atendimento aos interesses do Detran.

A diretora do Detran, delegada Sandra Mara Pereira, foi procurada pela reportagem do ND, mas não respondeu as perguntas enviadas por e-mail a pedido da assessoria do órgão, até a publicação da reportagem. A assessoria de imprensa do órgão também não confirmou o valor total do novo contrato de locação, da ordem de R$ 19 milhões.

Em release que anunciou o mudança de endereço no site do governo do Estado, o Detran SC justifica que a dispensa de licitação se aplica ao caso, “uma vez que o imóvel atende aos requisitos e tem o valor dentro do praticado pelo mercado”.  Ainda segundo o Detran, o novo contrato de locação proporcionará uma redução de gastos de R$ 312 mil anuais, totalizando uma economia superior a R$ 3 milhões em 10 anos.  O novo valor mensal giraria em torno de R$ 159 mil, mas não foi confirmado.

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