Detran SC vai recorrer da liminar que suspendeu mudança e locação da nova sede

Atualizado

O Detran SC (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina) deverá recorrer da medida liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Florianópolis, que suspendeu o processo administrativo e o contrato de locação do imóvel que seria a nova sede do órgão público. O juiz Leone Carlos Martins Júnior deferiu a medida de urgência solicitada em ação popular pelo locador da atual sede do órgão público.

Funcionamento do Detran-SC continua na sede do bairro Estreito. Foto: Flávio Tin/ND

Justiça suspende dispensa de licitação da nova sede do Detran

Locador da atual sede, o empresário Ademar Nienkotter alega irregularidades no processo de dispensa de licitação, que culminou com a escolha de um imóvel no bairro Coqueiros, e também fez uma representação junto ao TCE (Tribunal Contas do Estado), que acabou indeferida. Com os mesmos argumentos, o atual locador entrou com uma ação popular no TJSC. Após ter sido postergado inicialmente, o pedido foi reconsiderado e aceito pelo juiz Leone Carlos Martins Júnior, que recomendou uma “maior elucidação das circunstâncias” dos atos administrativos.

A diretora do Detran SC, delegada Sandra Mara Pereira, lamenta a decisão em caráter liminar, porque os argumentos do órgão público não foram considerados. “A liminar foi baseada na documentação que a parte (o locador) apresentou. O juiz que recebeu a ação negou a liminar e deu prazo para o Detran se manifestar e então proferir a decisão. Mas esse juiz saiu de férias, entrou um juiz substituto que deu essa liminar.  Está sendo mais prejudicial para o Estado dar essa liminar do que esperar 20 dias para ser ouvido. Para mim, isso é grave”, argumenta.

De acordo com Pereira, também não procedem algumas informações relatadas pelo locador do atual imóvel nas representações apresentadas junto ao TCE e ao TJSC. “Manipularam e maquiaram a informação levada ao juiz”, acusa.  Segundo a diretora do Detran SC, mesmo antes de assumir a função em janeiro de 2019, o órgão já havia manifestado a vontade de mudar de local devido as péssimas condições estruturais do imóvel, um galpão adaptado que tem infiltrações, rachaduras e problemas de acústica.  “Eu apenas verbalizei essa vontade”, relata.

De acordo com a diretora, o processo administrativo foi montado de forma a contar toda a história que envolve o atual imóvel, locado anualmente ao custo de R$ 185 mil por mês. Esse é o motivo, por exemplo, para explicar a anexação de um orçamento com data anterior à oficialização da dispensa de licitação, um dos indícios de irregularidade apontados por Nienkotter.

Ainda, de acordo com Pereira, três critérios foram utilizados para a escolha do novo imóvel: estar próximo da atual sede localizado no bairro Estreito, ter no mínimo 80 vagas de garagem, e condições regulares, uma vez que o atual imóvel não tem habite-se desde 2012. Além do imóvel no bairro de Coqueiros, outros prédios foram visitados em Capoeiras e Itaguaçu, mas não atenderam às exigências do órgão público, que busca um espaço com controle de acesso e maior segurança para usuários e funcionários.

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