Diretores e médicos do Samu são denunciados por morte de bebê no Norte de SC

Falta de combustível em ambulância e atraso no atendimento teriam agravado o estado de saúde da menina de um ano

Sete diretores, dois médicos socorristas e uma médica plantonista do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foram denunciados à Justiça pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) por causa da morte de uma criança de um ano, na Comarca de Mafra, no Norte do Estado. O fato teria ocorrido devido ao atraso no atendimento em função da falta de combustível para a ambulância.

A menina foi internada com pneumonia em Mafra - Divulgação/ND
A menina foi internada com pneumonia em Mafra – Divulgação/ND

A Polícia Civil havia indiciado todos (e mais alguns) por homicídio culposo (sem a intenção de matar), mas o Ministério Público entendeu que as provas produzidas durante a investigação apontavam para o dolo eventual (quando assume o risco), sujeitando os denunciados a uma pena que varia de 12 a 30 anos de prisão.

Na denúncia, o Promotor de Justiça, Rodrigo César Barbosa, relata que, na madrugada de 7 de junho de 2017, a paciente deu entrada no Hospital São Vicente de Paulo, em Mafra, com quadro de broncopneumonia com necessidade de internação. Na noite seguinte, o quadro clínico da criança se agravou e, na manhã do dia 8 de junho, foi obtida uma vaga em UTI no Hospital Infantil Jeser Amarante Faria, em Joinville.

Às 10h do mesmo dia, ainda conforme a denúncia, foi feito o primeiro contato com o Samu para viabilizar a transferência da paciente. A viatura, no entanto, não foi disponibilizada por estar sem combustível. Além disso, segundo a denúncia, não foi permitido pelas autoridades do Samu que o veículo fosse abastecido por terceiros, como se propôs a fazer o pai da criança. Às 17h, o quadro clínico agravou-se ainda mais e a criança precisou ser intubada e necessitou de ventilação mecânica.

Somente às 23h30 foi iniciado o deslocamento da vítima, mas sem combustível para chegar a Joinville. Após a transferência para outra ambulância, ação realizada em um posto de combustível de Rio Negrinho e que durou cerca de uma hora, ela seguiu para o Hospital com UTI, onde chegou por volta das 2h40 do dia 9 de junho. A criança morreu pouco depois das 12h30 do dia 10 de junho, em Joinville, após sofrer três paradas cardíacas.

Segundo laudo do Serviço de Medicina Pericial do MPSC, caso a transferência da criança tivesse sido feita quando estava estável, antes da necessidade de ventilação mecânica; e seu transporte tivesse sido feito de forma direta para Joinville, os riscos seriam mínimos.

Diante dos fatos, o Promotor de Justiça atribuiu a nove dos 10 denunciados o crime de homicídio com dolo eventual – ou seja, ao se omitirem, assumiram o risco do resultado que sabiam possível: a morte da criança. O Promotor requereu que o caso seja levado a Júri Popular e, ao final, a condenação dos denunciados pelos crimes apontados, além do pagamento de indenização no valor mínimo de R$ 500 mil aos pais da criança, de maneira solidária pelos denunciados.

Para garantir o pagamento de eventual indenização, o Promotor requereu o bloqueio de bens dos denunciados até o limite de R$ 1 milhão.

A denúncia foi apresentada à Justiça nesta quarta-feira (5) e ainda não foi recebida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra. Somente após o recebimento, os denunciados passam a figurar como réus em ação penal, na qual terão amplo direito à defesa.

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