Documentos revelam motivos para manter prisões de cinco envolvidos na Operação Alcatraz

Atualizado

O ND+ teve acesso à íntegra dos acórdãos do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que negaram os pedidos de liberdade de cinco presos preventivamente no âmbito da Operação Alcatraz, desencadeada pela Polícia Federal no dia 30 de maio em Florianópolis, Itajaí, Criciúma e Porto Alegre. O foco foi combater alegada organização criminosa responsável por fraudes em licitações e desvios de recursos do Estado.

Relatório do inquérito da PF, com mais de 27 mil páginas, levou os desembargadores a manterem as prisões – Divulgação/ND

Em linhas gerais, as decisões dos desembargadores federais da Sétima Turma do TRF4 sustentam que as prisões ordenadas pela juíza federal Janaína Cassol Machado, da Justiça Federal da Capital, encontram amparo no Código de Processo Penal e que, neste momento, diante da gravidade das suspeitas, não devem ser substituídas por medidas cautelares como prisão domiciliar.

Apontado pela Polícia Federal e pelo MPF (Ministério Público Federal) em situação de destaque como “operador dos esquemas criminosos”, o advogado e ex-secretário adjunto de Administração do Estado, Nelson Castello Branco Nappi Júnior, deve permanecer preso “para fins de prevenção e repressão ao crime, bem assim para evitar a reiteração da prática delitiva e assegurar o prosseguimento regular das investigações, como afirmado anteriormente”, nas palavras do relator de todos os habeas corpus, desembargador federal Danilo Pereira Júnior.

Nelson Castello Branco Nappi Júnior continua preso – Divulgação/ND

Ao analisar os argumentos da defesa do ex-secretário, o magistrado afirma que Nappi “era peça central no investigado ‘esquema criminoso’ de fraudes no âmbito da Administração Pública do Estado de Santa Catarina (Secretaria de Estado da Administração – SAE/SC e Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri), mediante recebimento de propina (corrupção passiva) e lavagem de capitais”.

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“Trata-se, pois, de investigação complexa – cujo objeto é a apuração de crimes da Lei de Licitações, contra a Administração Pública, de Organização Criminosa e de Lavagem de Dinheiro – que alcançou um grupo estruturado e organizado dentro do Estado de Santa Catarina, com a atuação de diversas pessoas, servidores e particulares, que há tempos desviam recursos públicos”, sublinha o desembargador federal em sua decisão, seguida por unanimidade pelos demais membros da Sétima Turma.

Ex-presidente da Epagri

No pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente da Epagri, Luiz Ademir Hessmann, o relator registra que “ainda que não mais exerça o cargo de presidente da Epagri, o conhecimento adquirido desde 2009, tanto em relação aos procedimentos administrativos quanto em relação aos agentes envolvidos, são suficientes para propiciar a continuação do esquema fraudulento”.

Luiz Ademir Hessmann é ex-presidente da Epagri e um dos alvos da Operação Alcatraz – Secom/Divulgação

Para o magistrado, a prisão preventiva deve ser mantida eis que “não há, na análise superficial dos elementos de prova, nos limites de cognição do habeas corpus, demonstração da cessação da atividade criminosa, o que justifica a tutela da ordem pública”.

“Há que se ter presente, por outro lado, que a decretação da prisão cautelar não teve como único fundamento a necessidade de se fazer cessar a prática delitiva, mas, também, a de assegurar que o acusado não atrapalhe as investigações, com a manipulação de documentos e testemunhas”, prossegue o desembargador federal Danilo Pereira Júnior.

“Não só a influência angariada pelo exercício das funções públicas, mas as interlocuções com diversos agentes públicos e privados, evidenciadas nos elementos de prova colhidos nos autos, demonstram efetiva e concreta probabilidade de interferência na colheita de provas”, destaca em seu voto, também seguido por unanimidade pelos demais desembargadores.

Todos os acórdãos (decisões colegiadas) trazem como fundamentação trechos da investigação da PF, como imagens dos investigados, transcrições de gravações telefônicas, trechos de quebras de sigilo de e-mails e movimentação financeira obtida mediante quebra de sigilos fiscal e bancário.

Entenda o caso

O inquérito da PF aponta que a Operação Alcatraz “se iniciou a partir de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), acerca do descompasso entre a receita bruta da empresa MABB e sua movimentação financeira”.

De acordo com o documento, seu sócio principal, João Buatim, foi chamado a prestar esclarecimentos, tendo confessado que emitia notas frias, a fim de receber pagamento de órgãos públicos e, depois de descontada sua parte, incluindo as despesas fiscais, e devolver o dinheiro aos agentes públicos.

As notas falsas, segundo relato de Buatim à Receita Federal, seriam relativas a supostos serviços prestados a título de publicidade para empresas que prestam serviços terceirizados ao Estado, “viabilizando assim um caminho para o valores destinados à propina, bem como reduzindo impostos ao lançar falsas despesas”.

Nesse período, registra a PF em relatório usado no julgamento do TRF4, “Nelson Nappi Júnior era o Secretário Adjunto de Administração e, conforme se verificou em mensagens eletrônicas, acompanhava a regularidade dos pagamentos às empresas terceirizadas, em especial a Montesino, evidenciando sua participação no esquema delituoso”.

Também foram interceptados telefonemas que indicam, para a PF e para o MPF, estreita ligação e até encontros suspeitos com representantes de empresas de serviços terceirizados, muitas vezes beneficiadas por contratos emergenciais com dispensa de licitação.

João Buatim, apontado como o pivô da Operação Alcatraz, prestou depoimento à Receita Federal do dia 20 de janeiro de 2017. Sua empresa, a MABB, chegou a declarar receitas inferiores a R$ 500 mil, apesar de movimentar R$ 7 milhões, e tinha a Montesinos como praticamente a única cliente dos seus serviços de “publicidade”.

No portfólio da empresa de Buatim, no entanto, investigadores constataram que não havia sequer um trabalho publicitário exposto, além de seu proprietário não ter “qualquer formação ou atuação na área de publicidade”. No relatório da investigação, os agentes registram o currículo Lattes de Buatim, que mostra formação em Física e Matemática, disciplinas que lecionava.

Os incriminados pela PF*

Nelson Catello Branco Nappi Júnior, advogado, ex-secretário de Estado adjunto da Administração, preso preventivamente pela prática, em tese, dos crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e integrar organização criminosa.

Luiz Ademir Hessmann, ex-presidente da Epagri, preso preventivamente pela prática, em tese, dos crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e integrar organização criminosa.

Luiz Carlos Pereira Maroso, gerente de Redes de Comunicação da Diretoria de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado da Administração, teve a prisão temporária convertida em preventiva pela prática, em tese, dos crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e integrar organização criminosa.

Fabrício José Florêncio Margarido, representante da empresa Digitalnet, preso preventivamente pela prática, em tese, dos crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e integrar organização criminosa.

Danilo Pereira, analista de sistemas da Epagri, preso preventivamente pela prática, em tese, dos crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e integrar organização criminosa.

Maurício Rosa Barbosa, sócio da empresa Intuitiva Tecnologia, preso preventivamente pela prática, em tese, dos crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e integrar organização criminosa.

Flávia Coelho Werlich, esposa de Maurício Rosa Barbosa e sócia da Intuitiva Tecnologia, presa preventivamente pela prática, em tese, dos crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e integrar organização criminosa.

Michelle Oliveira da Silva Guerra, advogada, presa preventivamente, mas beneficiada com prisão domiciliar. É acusada da prática, em tese, do crimes de integrar organização criminosa.

Renato Deggau, ex-gerente de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica da Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria de Administração, preso temporariamente pela prática, em tese, do crime de participação em organização criminosa

Edson Nunes De Vincenzi, gerente de projetos da Secretaria de Administração, preso temporariamente pela prática, em tese, do crime de participação em organização criminosa. Foi liberado após prestar segundo depoimento à PF.

Fábio Lunardi Farias, gerente de tecnologia da informação e governança eletrônica da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, preso temporariamente pela prática, em tese, do crime de integrar organização criminosa.

*Todos os envolvidos negam irregularidades e são objeto de investigação conduzida pela PF, pelo MPF e pela Receita Federal. Até o momento o inquérito não foi concluído, não há denúncia formalizada e nem tampouco condenação por qualquer um dos crimes apontados pelos investigadores.

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