DPU estuda pedir suspensão de ações contra famílias do Balneário São Miguel

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O impasse sobre a permanência das famílias de pescadores que moram às margens da BR-101, no Balneário São Miguel em Biguaçu, ainda não está próximo de ser resolvido. Uma alternativa estudada pela DPU (Defensoria Pública da União) é pedir a suspensão das ações individuais movidas pela Autopista Litoral Sul contra os proprietários. “Essa medida ajuda a promover isonomia entre os casos”, afirmou o defensor Regional de Direitos Humanos, Célio Alexandre John.

Em reunião na DPU, em Florianópolis, na quarta-feira (14), representantes dos pescadores, da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Biguaçu ouviram do defensor esclarecimentos sobre os processos individuais da Autopista contra os moradores e a ação civil pública da DPU em defesa da comunidade.

De acordo com o defensor Célio Alexandre John, a reunião foi importante para discutir a situação dos processos individuais e a tramitação da ação civil pública, que se aproxima da realização da perícia judicial, muito importante para a preservação do direito da comunidade. “A Defensoria Pública da União, juntamente com a comunidade de pescadores e a Prefeitura de Biguaçu, estuda alternativas para garantir o direito dos moradores de permanecer na localidade de São Miguel”, disse.

Célio Alexandre ressaltou que muitos membros da comunidade dependem da atividade pesqueira artesanal para sua sobrevivência, e há pessoas que moram no local desde antes da construção da BR-101.

A Autopista Litoral Sul afirmou que “as ocupações irregulares nas margens do km 190 da BR-101 trazem riscos para vida dos moradores e segurança viária no local. As áreas ocupadas pertencem à União Federal e é uma obrigação contratual da concessionária zelar pela preservação da faixa de domínio ao longo da rodovia BR-101”.

Perícia não começou

A perícia determinada pela Justiça ainda não começou a ser feita. Os peritos nomeados devem apresentar as propostas de honorários e um deles pediu, na segunda-feira (12), prorrogação de mais cinco dias para apresentar a proposta.

A equipe que fará a perícia é composta por antropólogo, biólogo e engenheiro civil. Os peritos irão fazer o levantamento do “modo de vida, as tradições e a estrutura social da comunidade, demonstrando a manutenção ou não de sua organização como comunidade de pescador”. Devem avaliar se é “possível identificar vínculos sócio-históricos e culturais desse grupo social e padrões de uso e ocupação tradicional das terras e dos recursos naturais locais”.

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