Duas cidades turísticas de SC podem ser extintas com Pacto Federativo; veja lista das 39

Ao todo, 39 municípios catarinenses podem ser extintos caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo proposta pelo Governo Federal seja aprovada. O projeto foi entregue ao Congresso nessa terça-feira (5) e agora é analisado nas casas legislativas.

Duas cidades turísticas do Estado estão na lista dos municípios que seriam extintos com a aprovação da proposta: Urupema e Bom Jardim da Serra, ambas na região serrana.

Urupema pode ser extinta com aprovação do Pacto Federativo – Foto: Arquivo/ND

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Conforme o projeto, seriam extintos municípios com menos de 5 mil habitantes e que possuem receita própria menor que 10% de sua receita total. As cidades, então, seriam incorporadas a vizinhas.

Em Santa Catarina, há 105 municípios com menos de 5 mil habitantes. O número representa 35% de todos os 295 municípios existentes no Estado.

O município de Atalanta, com pouco mais de 3 mil habitantes, conta com apenas 1,4% de receita própria – Foto: Prefeitura de Atalanta/Divulgação/ND

Muitos municípios pequenos surgiram após a Constituição de 1988, que facilitou a emancipação.

Segundo o TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina), logo após a assinatura da nova constituição, 96 municípios foram emancipados no Estado.

Em reportagem recente, o ND expôs os dilemas que essas cidades jovens enfrentam, como o alto gasto em funcionalismo público e a dependência de cidades maiores para o fornecimento de serviços.

Confira a lista das cidades de Santa Catarina que podem ser extintas com a aprovação da PEC do Pacto Federativo:

Dependência do FPM

Um estudo do TCE-SC mostra que a fragmentação de cidades impactou negativamente no desempenho econômico e financeiro das máquinas públicas municipais.

A pesquisa, feita pelo órgão em 2017 com dados de 2013 a 2015, considerou cidades catarinenses com despesas per capita altas e receitas próprias baixas.

Os municípios que não conseguem se manter com a receita própria ficam dependentes principalmente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A verba em questão é repassada pelo Governo Federal ao Estados, que então destina aos municípios conforme o número de habitantes. Há ainda outros fundos que auxiliam na sustentação do município.

O estudo concluiu que haveria economia de cerca de R$ 1 bilhão para o Estado, caso os municípios catarinenses que surgiram após 1988 não tivessem realizado a emancipação.

“Há municípios onde quase toda a receita é praticamente o FPM”, ressalta Monique Portella, diretora de Atividades Especiais do TCE-SC.

Segundo Monique, o principal motivo são os custos gerados com a gestão de toda uma nova estrutura municipal. O que inclui, por exemplo, gastos com o funcionalismo público – incluindo Câmara de Vereadores, prefeito e assessores.

Outro fator levantado é o aumento das despesas por causa do número reduzido de moradores que pagam impostos e serviços.

Debate é amplo

Segundo a diretora do TCE-SC, no entanto, a questão financeira, por si só, não justifica a fusão.

“O estudo do TCE foi embasado apenas no aspecto econômico-financeiro. Isso, por si só, não é suficiente para entender se deve ou não fundir”, observou.

No estudo, o TCE-SC aponta que os municípios menores contam com a vantagem de ter maior interação entre setor público e comunidade, além de fatores culturais que justificaram muitas das emancipações. Devem ser ainda considerados fatores políticos e culturais, aponta o estudo.

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