Empresas ameaçam fechar unidades em SC se houver corte de benefícios fiscais

Atualizado

Algumas empresas que operam em Santa Catarina estão ameaçando fechar as portas e migrar para outros estados, caso o governo catarinense aprove a proposta de regulamentação de incentivos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) concedidos a vários segmentos econômicos.

Distribuição de produtos frigorificados pode perder incentivo fiscal – Reprodução/RICTV Record TV

A situação chegou a um ponto em que os empresários se dizem forçados a buscar oportunidades em outros locais do país que ofereçam condições melhores, sob pena de colocar em risco seus negócios. Entre as empresas que podem deixar de operar estão Malwee, Segala’s Alimentos, Fiação São Bento, Plasvale, Círculo, Kyly e Linky e Intelbras.

Segundo o diretor tributário da Malwee, Jair Venturi, essas empresas estão estudando oportunidades em outros mercados. Com uma filial no Ceará, a empresa alega que o incentivo fiscal foi fundamental para o ramo têxtil ser competitivo. “Qualquer ameaça sobre esse incentivo nos obriga a estudar oportunidades em outros estados que ofereçam condições mais vantajosas, como Goiás e Espírito Santo”, afirmou.

Atualmente, o benefício fiscal reduz para 3% o ICMS do setor têxtil para os
artigos produzidos no estado. “Como investidores, vamos estudar outras possibilidades porque a retirada desse benefício põe em risco nosso negócio”, disse Venturi.

Para Alexandro Segala, proprietário da distribuidora de proteínas frigorificadas com sede em Gaspar, no Vale do Itajaí, o entendimento do governo sobre o que é benefício está equivocado. “Se aumentar a alíquota de 7% para 12% quem vai pagar a conta é o consumidor, especialmente os de baixa renda. Nosso
segmento não tem ‘gordura’ para absorver esse excesso de carga tributária”, disse.

Com 30 anos de mercado, a Segala’s atua nos estados de Santa Catarina e Paraná, empregando em torno de 560 pessoas. Conforme seu proprietário, em estados como Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Goiás, o imposto é de 7%. “Estamos em uma situação complicada, por isso queremos que a Alesc consiga validar os benefícios do jeito que foram concedidos até hoje. Depois, o governo poderia sentar e discutir com cada segmento, já que não fez essa negociação anteriormente”, opina.

Porto de Itajaí cresce 133% no mês de janeiro – Fabricio Pereira/Divulgação

Já o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina, Marcello Petrelli, disse que sem os incentivos as empresas que importam vão deixar de usar a estrutura portuária do Estado. “Hoje, 74% da carga que entra em nossos cinco portos vai para outros estados. Essa carga só passa por aqui porque é mais vantajoso para as empresas. De cara vamos perder esse volume”, diz. “E nada impede que os 26% restantes,que representam R$ 38 bilhões, passem a utilizar outros portos do país se a operação for mais barata”, completa.

Por consequência, a queda no volume de cargas levaria à ociosidade dos portos. “Em dois anos, os portos acabarão ficando sucateados porque sem as cargas não haverá como custear a estrutura que é cara para manter”, analisa Petrelli.

Nova reunião

Na próxima segunda-feira (8), a Comissão de Finanças e Tributação da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) fará uma reunião extraordinária com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para discutir detalhadamente a proposta do governo. O encontro está previsto para as 17 horas.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (3), depois que os deputados Marcos Vieira (PSDB) e Milton Hobus (PSD), nomeados interlocutores da Alesc com o governo estadual, Volnei Weber (MDB), José Milton Scheffer (PP) e o presidente do Legislativo, Julio Garcia (PSD) se reuniram com representantes de indústrias de laticínios, proteínas animal, têxtil e de águas minerais.

Essa reunião também motivou os parlamentares Marcos Vieira e Milton Hobus a encaminhar todos os pleitos apresentados pelos setores afetados à Secretaria da Fazenda. Segundo Milton Hobus, até essa sexta-feira (5) as informações deverão estar com os deputados para que na segunda-feira o tema seja amplamente discutido na Comissão de Finanças e Tributação.

O projeto de lei 174/2019 tramita em regime de urgência e deve ser votado na Alesc até 17 de julho.

O que diz o governo

Por meio de assessoria, a Secretaria estadual da Fazenda informou que o governo sabe da importância do benefício, mas que ele tem que ser concedido obedecendo critérios de transparência e isonomia. Isso porque, no modelo antigo, algumas empresas do mesmo segmento teriam mais benefícios do que outras. A proposta do governo é que toda a cadeia produtiva seja beneficiada de forma igual.

Segundo o governo, atualmente 25% da receita líquida do Estado é concedida em benefícios fiscais (enquanto apenas 15% são destinados à saúde). O projeto de lei do governo reduz esse percentual para 16% e obedece à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Outro ponto importante é o critério econômico: o governo estaria mantendo o incentivo para empresas que produzem itens essenciais e que compõem a cesta básica. Assim, alimentos como azeite de oliva, macarrão importado, produtos industrializados importados e outros itens de primeira linha, por exemplo, foram retirados da cesta, perdendo os benefícios.

A assessoria também informou que o governo está em contato com os outros estados da região Sul para que haja mais transparência na concessão de benefícios, evitando assim a guerra fiscal entre eles. O secretário Paulo Eli, que está em Brasília, deve explicar os detalhes sobre o projeto de lei na reunião de segunda-feira, na Alesc.

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