Encontro na Alesc discute alternativas para crise que pode levar indústrias a deixarem SC

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa vai re­alizar uma reunião extraordinária nesta segunda-feira (08) com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. No en­contro, os parlamentares do colegiado vão apresentar as demandas da indústria em relação aos três projetos de lei que trami­tam na Casa para homologação ou revisão dos incentivos fiscais atualmente em vigor em Santa Catarina. Empresas já ameaçam deixar o Estado caso o governo não recue da intenção de modificar a legislação.

Setor têxtil é um dos que podem encolher no Estado se houver elevação dos custos com ICMS – Arquivo/ND

Membro da associação que representa frigoríficos independentes, o empresário Miguel do Valle resume a reivindicação do segmento. “Nós queremos que seja resta­belecida a legislação que já existia e há 30 anos estava em vigor, e é a legislação que atendia o setor. Nada mais do que isso. Não tem mais que reformular uma legisla­ção que já era de consenso, até um pouco mais pagadora de ICMS do que nos outros estados da federação”, argumentou.

As demandas das entidades empresa­riais estão sendo encaminhadas por ofício pela comissão para a Secretaria de Estado da Fazenda. São essas as reivindicações que a comissão vai debater na segun­da-feira com o secretário, como afirma o presidente da Comissão de Finanças, o deputado Marcos Vieira (PSDB). “Para que os senhores deputados pertencentes à Co­missão de Finanças e Tributação possam, junto com o secretário Paulo Eli, dissecar ponto por ponto todas as dificuldades que nós estamos encontrando em razão da tramitação dos projetos de leis 81, 170 e 174 aqui na Assembleia Legislativa.”

O tema dos incentivos fiscais deve concentrar os debates do Parlamento nas próximas semanas. Isso porque a legis­lação federal obriga a aprovação pela As­sembleia dos atuais benefícios tributários para que possam continuar valendo a par­tir de agosto.

 Portos podem ficar ociosos

Segundo o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina, Marcello Petrelli, sem os incentivos as empresas que importam vão deixar de usar a estrutura portuária do Estado. “Hoje, 74% da carga que entra em nossos cinco portos vai para outros Estados. Essa carga só passa por aqui porque é mais vantajoso para as empresas. De cara vamos perder esse volume”, diz. “E nada impede que os 26% restantes, que representam R$ 38 bilhões, passem a utilizar outros portos do país se a operação for mais barata”, completa.

Por consequência, a queda no volume de cargas levaria à ociosidade dos portos. “Em dois anos, os portos acabarão ficando sucateados porque sem as cargas não haverá como custear a estrutura que é cara para manter”, analisa Petrelli.

Segundo o diretor tributário da Malwee, Jair Venturi, as empresas já estão estudando oportunidades em outros mercados. Com uma filial no Ceará, a empresa alega que o incentivo fiscal foi fundamental para o ramo têxtil ser competitivo. “Qualquer ameaça sobre esse incentivo nos obriga a estudar oportunidades em outros Estados que ofereçam condições mais vantajosas, como Goiás e Espírito Santo”, afirmou.

Atualmente, o benefício fiscal reduz para 3% o ICMS do setor têxtil para os artigos produzidos no Estado. “Vamos estudar outras possibilidades porque a retirada desse benefício põe em risco nosso negócio”, disse Venturi.

Contraponto

Segundo o governo, atualmente 25% da receita líquida do Estado é concedida em benefícios fiscais (enquanto apenas 15% são destinados à saúde). O projeto de lei do governo reduz esse percentual para 16% e obedece à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Outro ponto importante é o critério econômico: o governo estaria mantendo o incentivo para empresas que produzem itens essenciais e que compõem a cesta básica. Assim, alimentos como azeite de oliva, macarrão importado, produtos industrializados importados e outros itens de primeira linha, por exemplo, foram retirados da cesta, perdendo os benefícios.

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