Entenda o que o INSS está procurando com o pente-fino

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Só no estado de São Paulo, o pente-fino do INSS resultou em 24.154 benefícios cessados e 26.988 suspensos. Ao todo, 261 mil benefícios foram cancelados. Por isso, conversamos com um especialista que explica quais são as irregularidades apuradas pelo procuradas pelo programa de revisão.

Pente-fino do INSS já cancelou mais de 200 mil benefícios e segue programa de revisões. – Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil/Divulgação/ND

Segundo o Art. 69 da Lei nº 13.846, se o INSS identificar “indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício”, notificará o beneficiário (representante legal ou procurador). O cidadão terá 30 dias para defesa, com provas ou documentos.

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Segundo o advogado Jorge Luiz dos Santos Mazera, presidente da Comissão de Direito Previdenciário, os benefícios mais atingidos pelo pente-fino são os concedidos por incapacidade.

Existem duas situações que são as mais procuradas pela operação. São elas: benefícios por incapacidade sem perícia médica por mais de seis meses e que não possuem data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação.

Jorge explica que, se a pessoa está afastada por alguma doença, é necessário realizar perícia médica com regularidade, para comprovar a incapacitação. Além disso, existe um tabela com valores estimados para o tempo de afastamento para cada doença. Por isso, se o benefício não possui esses dados, pode estar sendo concedido de forma irregular.

Quem acumula dois benefícios também tem grandes chances de ser notificado. Segundo o advogado, geralmente o primeiro é considerado correto e o segundo suspeito. Também são notificadas pessoas que recebem benefícios de falecidos.

Por último, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União fazem uma auditoria nos benefícios e repassam ao INSS potenciais pagamentos indevidos.

Suspensão x Cessação: diferenças entre recursos

Após receber a notificação, o cidadão deverá apresentar recurso administrativo, comparecendo a uma agência do INSS e apresentando documentos médicos que comprovem a incapacidade de realizar suas atividades.

Entre estes documentos, Mazera cita prontuários médicos, laudos e exames, atestados, receitas (de medicação ou tratamentos) e, caso esteja na fila de espera para cirurgia ou exame pelo SUS, lista de espera que comprove a sua posição na fila.

Além disso, é de extrema importância levar a carteira de trabalho e explicar exatamente qual a função exercida no trabalho. A doença por si só, não caracteriza incapacidade, afinal uma doença que incapacita para uma atividade pode não incapacitar para outra.

Caso a defesa não seja apresentada dentro do prazo estabelecido, o benefício poderá ser cessado. Nesse caso, é necessário recomeçar todo o processo para conseguir um novo benefício.

Fique atento:

A notificação será feita por meio do banco, via e-mail, carta ou pessoalmente. No entanto, se não for realizada, o benefício pode ser suspenso cautelarmente. Por isso, é importante manter seus dados sempre atualizados junto ao órgão.

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