Entidades mobilizadas em defesa do controle de contas

Ação no STF questiona validade de lei aprovada na Alesc, considerada retaliação ao trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado

Uma campanha do Sindicontas (Sindicato dos Auditores de Controle Externo de Santa Catarina), ASTC (Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado) e Ampcon (Associação Nacional do Ministério Público de Contas) pretende mobilizar a sociedade contra a Lei Complementar 666/2015, que retira o poder de investigação do MPTC e reduz a independência de atuação dos procuradores de contas, além de extinguir competências dos conselheiros substitutos – únicos concursados no órgão julgador –, e retirar direitos conquistados pelos servidores do TCE/SC. O caso já está denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. As entidades lançaram um manifesto em que afirmam: “Consideramos essa lei um ataque promovido pela Assembleia Legislativa do Estado, com a chancela do governador Raimundo Colombo, na intenção de fragilizar a fiscalização dos gastos públicos em Santa Catarina”. A aprovação da medida, pela Alesc, é considerada uma represália do Legislativo a investigações sobre gastos irregulares, levadas a efeito pelas equipes técnicas do TCE/SC. A retaliação está na contramão de tudo o que a sociedade tem expressado nos últimos anos, com relação à transparência e controle das contas públicas.

Sem transporte

A Aflodef (Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos) está na iminência de suspender o trabalho de transporte especial de 24 portadores de deficiência que residem em locais de difícil acesso. “Essas pessoas dependem do serviço para atendimentos específicos, como prática de esportes, creches e escolas”, explica o presidente da entidade, José Roberto Leal. A razão para a suspensão é de ordem financeira: a Aflodef depende de recursos municipais para continuar prestando assistência.

Reforço na Comcap

Duas caminhonetes, três vans, dois ônibus e dois caminhões compactadores são os novos veículos incorporados à frota da Comcap, num investimento superior a R$ 2 milhões. Objetivo é melhorar o sistema de coleta, inclusive em locais de difícil acesso. Além do que, conforme o presidente Marius Bagnati, os novos equipamentos “vão oferecer mais conforto e segurança no transporte dos trabalhadores”.

Desapego literário

Esta segunda, 25, é o Dia Nacional do Esqueça um Livro, cujo objetivo é espalhar cultura pelas cidades. A ideia é muito simples: qualquer pessoa deixa em qualquer ponto – banco de praça, banco de ônibus, ponto de ônibus, locais de concentração popular – um ou mais exemplares de obras literárias. Quem encontra, leva para casa e, depois, pode “esquecer” também, multiplicando a iniciativa. Um dos mais engajados da causa, em Florianópolis, é o jornalista João Paulo Borges. Ele tem o “Esqueça um Livro” como um apostolado cultural.

Corte momesca

Quatorze candidatas disputam nesta quinta-feira, 28, o título de Rainha do Carnaval 2016. O evento será na Passarela do Samba Nego Quirido, a partir da 20h. Logo depois, show nacional com o cantor Péricles. A rainha e as duas princesas escolhidas vão formar com o rei momo Hulk a nova corte do Carnaval, participando de todos os eventos relacionados à nossa maior festa. Hulk comemora 30 anos de reinado este ano.

Títulos de propriedade

Secretaria Municipal de Habitação de Florianópolis continua resolvendo um problema de mais de 50 anos: a legalização das propriedades que formam a Comunidade Panaia, no Sul da Ilha. Além de 21 famílias que receberam a documentação em 2014, mais 10 foram contempladas este mês e outras 10 estão em fase final de registro. A comunidade Panaia tem esse nome por causa do nome da companhia de aviação Panair do Brasil, cujas aeronaves pousavam no Aeroporto Hercílio Luz.

Sem burocracia

Embora não seja novidade – todos os anos, a balneabilidade positiva gira em torno de 60% dos pontos monitorados pela Fatma –, o episódio de janeiro de 2016 serviu de alerta e está mobilizando um conjunto de órgãos públicos, além das associações de moradores e outras entidades da sociedade civil. O temor é que, passada a temporada, a questão volte a “adormecer” nos escaninhos da burocracia.

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Tomara que não, até porque a imagem de Santa Catarina foi seriamente afetada pelos acontecimentos recentes, em especial em Canasvieiras e Porto Belo.

Nota comemorativa

“Dólar se aproxima de R$ 4,20 e EUA lançam nota comemorativa”. Destaque do portal de humor Sensacionalista (@sensacionalista).

Carlos Damião

Mais segurança

O Núcleo do Centro Histórico da CDL de Florianópolis recebeu o tenente-coronel da PMSC Araújo Gomes em reunião com mais de 40 empresários para tratar sobre a segurança da região central. No encontro, ações como criação de um grupo de conversação, consultoria de segurança individual e mais policiamento nas ruas, serão trabalhadas entre os comerciantes, com apoio da PMSC, para coibir a marginalidade que ronda o degradado lado Leste da Praça 15 de Novembro. Na imagem, a lateral do prédio dos Correios, na Rua Victor Meirelles.

Divulgação Dieve Oehme/ND

Arte e tecnologia

A Secretaria Municipal de Cultura conta com um apoio de peso para iniciar a estruturação de bibliotecas de arte em espaços culturais na cidade, ampliando o acesso público à produção artística. O projeto recebeu do Instituto Oi Futuro a doação de 200 livros da coleção Arte & Tecnologia, que documenta obras de artistas brasileiros e estrangeiros que usam recursos tecnológicos como ferramenta em seus processos criativos.

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O material foi entregue ao secretário Luiz Ekke Moukarzel pela representante de Relações Institucionais da Oi, Natália Berns Abreu (foto).

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