Entidades querem levar caso de jovem preso com fuzil ao CNJ e à Corregedoria

Atualizado

O prende e solta no caso que envolveu o recolhimento de um jovem de 20 anos pela posse de um fuzil AR-15, na noite de sexta-feira (18), no Monte Verde, gerou polêmica. Após decisão para que o homem respondesse pela acusação em liberdade, o comandante da Polícia Militar, coronel Araújo Gomes, criticou o Judiciário. Na madrugada de domingo, a Justiça voltou atrás e após atender a pedido do Ministério Público, decidiu em segunda instância manter o jovem preso.

Prisão foi feita pelos policiais do 4o BPM, de Florianópolis - Divulgação, ND
Prisão foi feita pelos policiais do 4o BPM, de Florianópolis – Divulgação, ND

O episódio rendeu uma série de críticas à juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, que entendeu não haver elementos para mantê-lo encarcerado. A Amecon (Associação Metropolitana dos Conselhos Comunitários de Segurança de Florianópolis) e os Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança de Florianópolis) emitiram nota de repúdio contra a decisão de soltura. Já a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santa Catarina defendeu a independência do Judiciário e disse que os magistrados não devem tomar decisões com base em pressões da opinião pública.

Em manifestação, o comandante da PM, que também responde pela Secretaria de Segurança Pública, classificou a decisão da juíza como uma ameaça, principalmente por ela ter cobrado da polícia respostas sobre as condições em que o preso foi apresentado à Justiça para audiência de custódia. Mesmo preso em casa o homem se apresentou no Tribunal sem camisa. “Que bom que a ameaça não foi para as equipes envolvidas, e sim para mim!”, posicionou-se o comandante da PM de Santa Catarina.

“A prisão foi legal. O cara que estava com um fuzil AR-15 e munição não oferece perigo para a sociedade e foi solto imediatamente. Eu, como comandante geral da Polícia Militar, tenho 48 horas para explicar porque minha equipe apresentou o preso sem camisa”, acrescentou o comandante, dizendo que ação foi fruto de “exaustivo e arriscado trabalho de inteligência”.

Na decisão, a juíza plantonista argumentou que o homem tinha bons antecedentes criminais e que não ficou comprovado o grau de perigo relatado no boletim de ocorrência. Segundo informaram os PMs na ocorrência, eles se deslocavam a uma casa que seria usada para guardar armamentos de facções e flagraram o suspeito entrando no local.

Segundo relato dos dois PMs que participaram da operação, eles tinha recebido informação de que uma residência no Monte Verde estaria guardando armamento para da facção PGC. Os policiais contaram que quando chegaram na região avistaram o homem “em atitude suspeita” e que ele se escondeu justamente na casa alvo da diligência. No boletim foi registrada a posse do fuzil, não o porte. 

Se condenado, jovem pode cumprir pena em regime aberto

A prisão do jovem de 20 anos com um fuzil de guerra chama a atenção não somente pelo fato da posse da arma em si, mas pelo contexto que essa apreensão está inserida e de como e onde aquele armamento poderia ser usado.

Guilherme Silva Araújo, representante da OAB de Santa Catarina ouvido pela reportagem, diz que o fato da juíza de primeiro grau ter determinado liberdade e o plantão judiciário ter reformulado a decisão é mais comum do que se imagina.

“O juiz tem autonomia para interpretar a lei. Acredito que a juíza deva ter levado em consideração que se condenado é possível que ele nem fique preso”, diz. O crime do posse ou porte ilegal de armas tem pena de três as seis anos. Como é réu primário e com bom antecedentes criminais, se condenado a pena inferior a quatro anos o suspeito pode cumprir em regime aberto.

 “A gente prima pelo respeito das instituições, da independência dos poderes,. Entendo que se a juíza encontrou fundamentos para soltá-lo não cabe ficar criticando, o que resta é recorrer, como fez o Ministério Público. Eu entendo o trabalho da polícia, que é louvável, tiraram esse fuzil das ruas, mas o juiz não pode deixar de dar um despacho com base naquilo que ele entende por causa da rede social ou da opinião pública”, emendou Silva Araújo.

Desembargadora acata suspeita de ligação com facções criminosas

Na manifestação contrária à decisão da juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, a Amecon e os Consegs dizem que a decisão apresenta contradições ao informar que o homem não ofereceria perigo à sociedade: “O temor em relação a ser vítima da criminalidade e de armas de fogo na mão de criminosos é um drama vivido por todos, e a manifestação do Poder Judiciário no sentido de banalizar uma posse de arma de fogo, tratando-a como um crime menor e como um caso isolado na vida do conduzido, fortalece a percepção de que nossa segurança é vulnerável”, diz trecho da nota. As entidades pretendem dar conhecimento dos fatos à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “para as providências que se fizerem cabíveis.”

O fuzil e a munição que foram apreendidos pelos policiais militares - Divulgação, ND
O fuzil e a munição que foram apreendidos pelos policiais militares – Divulgação, ND

 Também por nota, o Tribunal de Justiça destacou a autonomia dos magistrados e afirmou que a prisão, autorizada no domingo, “observou os preceitos constitucionais que garantem tanto a autonomia para julgamento dos magistrados quanto o duplo grau de jurisdição, disponibilizado aqueles irresignados com decisões judiciais”.

A decisão que determinou o retorno à prisão foi da desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, que acatou integralmente pedido do Ministério Público, afastando, inclusive a necessidade de a PM dar explicações sobre as condições do preso na audiência de custódia. A desembargadora destacou que a suspeita de ligação com facções criminosas, segundo relataram os policiais no Boletim de Ocorrência, reforçaram o pedido de mantê-lo preso. A decisão foi emitida nas primeiras horas de domingo, pouco mais de 24 horas da prisão em flagrante feita pela PM.

OAB diz que autonomia precisa ser respeitada

A prisão do jovem de 20 anos com um fuzil de guerra chama a atenção não somente pela posse da arma em si, mas pelo contexto em que essa apreensão está inserida e de como e onde o armamento poderia ser usado. Guilherme Silva Araújo, membro da comissão de assuntos prisionais da OAB de Santa Catarina, ouvido pela reportagem, diz que o fato de a juíza de primeiro grau ter determinado liberdade e o plantão judiciário ter reformulado a decisão é mais comum do que se imagina.

“O juiz tem autonomia para interpretar a lei. Acredito que a juíza deva ter levado em consideração que se condenado é possível que ele nem fique preso”, disse. O crime do posse ou porte ilegal de armas tem pena de três a seis anos.

 “Primamos pelo respeito das instituições, da independência dos Poderes. Entende que se a juíza encontrou fundamentos para soltá-lo, não cabe ficar criticando, o que resta é recorrer, como fez o Ministério Público. Entendo o trabalho da polícia, que é louvável, tiraram esse fuzil das ruas, mas o juiz não pode dar um despacho com base naquilo que ele entende por causa da rede social ou da opinião pública”, emendou Silva Araújo.

Armas chegam pela fronteira

A entrada de armamento pesado nos limites de Santa Catarina é algo relativamente recente, se comparado com o poderio bélico do crime organizado no Rio e São Paulo. Segundo dados estatísticos da SSP (Secretaria de Segurança Pública), o número de apreensão de armamento de grosso calibre cresceu a partir de 2016.

De acordo com o delegado Antônio Carlos Joca, da Divisão de Repressão ao Crime Organizado da Deic, boa parte das armas apreendidas entra no Estado por meio de fronteiras internacionais. O delegado afirma que o acirramento da disputa entre as facções por pontos de vendas de drogas é um dos fatores que têm impulsionado a entrada de armas. “Os números de apreensão de arma de fogo aumentaram muito. Só em 2017, minha equipe apreendeu quatro fuzis em Florianópolis”, disse o policial.

Em 2012, foram apreendidos sete armas de grosso calibre no Estado, considerando fuzis e metralhadoras. Esse número saltou para 20 em 2016, quando houve um pico dessas apreensões. Em 2017 foram 17 registros e em 2018,  quando os dados só contabilizam as apreensões até agosto, 13 armas.

 Apreensões de armas de grosso calibre em Santa Catarina

2018 – 13*

2017 – 17

2016 – 20

2015 – 3

2014 – 8

2013 – 10

2012 – 7

*Até agosto. Fonte: SSP

Mais conteúdo sobre

Cidade