Entidades repudiam declarações polêmicas do secretário estadual da Fazenda, Paulo Eli

Atualizado

Declarações de Paulo Eli não foram bem recebidas por entidades. Foto: Rodolfo Espíndola/Agência AL/ND

Depois da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e do Fortur (Fórum do Turismo), a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Florianópolis também lançou uma nota de repúdio às declarações do secretário Estadual da Fazenda, Paulo Eli, que acusou donos de bares e restaurantes de sonegar impostos durante entrevista em programa de rádio.

Não é a primeira vez que Paulo Eli se envolve em polêmica com declarações. No início do ano, o secretário também polemizou ao afirmar no plenário da Assembleia Legislativa que os incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado eram uma “caixa-preta”.

A nota assinada pela diretoria da CDL sugere que o secretário venha a público se retratar depois de “buscar os holofotes com comentários infelizes”. Confira a íntegra da nota de repúdio da CDL:

Contumaz no reprovável artifício de generalizar as coisas, a tudo nivelando por baixo, o Secretário de Estado da Fazenda incorre em mais um comentário desrespeitoso com um importante segmento empresarial catarinense, gerador de empregos e, sobretudo, de divisas a abastecer os combalidos cofres estaduais. Dessa vez, o alvo de sua descompostura verbal são os bares e restaurantes instalados no Estado.

É, para além de tudo isso, uma afirmação que denota escandalosa imprecisão com dados que, para quem ocupa tão relevante cargo, deveria ser de profundo conhecimento. É amplamente sabido que os tributos incidentes no setor de bares e restaurantes são, em larga maioria, arrecadados em regime de substituição tributária (ST) – instrumento queridíssimo do sr. Paulo Eli, que não mede esforços em ampliar sua utilização para vários outros setores para os quais a ST é não só incongruente, mas uma verdadeira armadilha que estrangula a produção e os investimentos.

Isso sem falar nas recentes tentativas de aumento de carga tributária – algo simplesmente inaceitável por si. Como se não bastasse, Santa Catarina é um dos estados mais defasados na adoção de tecnologias de emissão de documentos fiscais – um paradoxo difícil de ser explicado, ainda mais se considerarmos que é o estado que mais estimula a inovação e a tecnologia em um mercado cada vez mais conectado. Portanto, bem faria ao sr. Paulo Eli que parasse de enxergar o empresário catarinense como um inimigo do Estado e sim como um peça chave do desenvolvimento regional.  

A CDL de Florianópolis repudia suas afirmações e espera, no mínimo, uma retratação pública por quem deveria zelar pela correta e justa aplicação da política tributária estadual ao invés de buscar o holofote com comentários infelizes“.

Para o Fortur, “o secretário, funcionário público, não se limitou a desrespeitar milhares de empresários, vários deles de micro e pequeno porte, que passam horas na cozinha ou no balcão para sustentar a família e gerar empregos. De forma leviana, o representante do Governo do Estado tratou esses mesmos milhares de cidadãos como criminosos. As generalizações costumam ser inadequadas e equivocadas – e devem ser evitadas sob risco de soarem irresponsáveis”, diz a nota.

Já a nota de repúdio da Abrasel salienta que o governo deveria informar a população sobre o aumento da carga tributária apesar do aumento de 17% na arrecadação no primeiro semestre de 2019.  “Devido ao elevado padrão ético do catarinense, somado à reconhecida excelência na fiscalização da Secretaria da Fazenda de SC, nosso Estado tem um dos mais baixos índices de sonegação no país. No setor de bares e restaurantes esta realidade não é diferente, por isto a Abrasel repudia a declaração de Paulo Eli, secretário estadual da Fazenda, que fez acusações depreciativas e generalistas”, diz a nota.

A entidade também reafirma que seguirá com sua campanha de esclarecimento aos catarinenses, através das mídias sociais.

A reportagem do ND entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda que enviou a seguinte nota: “A Secretaria de Estado da Fazenda esclarece que a fala do secretário Paulo Eli, na última quinta-feira (22), após o acordo da nova tributação dos agrotóxicos, não teve a intenção de provocar nenhum mal-estar no setor de bares, restaurantes e similares. O objetivo foi enfatizar que o Governo do Estado está trabalhando no combate à desconformidade tributária e de devedores contumazes em todos os segmentos. O secretário Paulo Eli pede desculpas pela manifestação e reconhece que o setor é importante para a economia de Santa Catarina“.

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