Estado de Santa Catarina cria o Manual da Ponte Hercílio Luz

Atualizado

Para garantir a preservação de um patrimônio histórico, artístico e arquitetônico de Florianópolis, a secretaria estadual de Infraestrutura e Mobilidade divulgou um manual de normas de uso da Ponte Hercílio Luz. As regras visam esclarecer a população sobre a forma que a nova estrutura será integrada a rotina da cidade, como elemento turístico e de mobilidade.

Ponte Hercílio Luz foi reinaugurada no dia 30 de dezembro – Foto: Leonardo Sousa/PMF/Divulgação/ND

Tombada em nível municipal, estadual e federal, a ponte passou a ser usada pela população a partir de 30 de dezembro, e está sendo aberta de forma gradativa para o transporte coletivo municipal, além de veículos oficiais e de emergência. De acordo com o secretário Carlos Hassler, o equipamento é estadual. “Tudo que acontece sobre a ponte é uma atribuição do Estado. Já no entorno, as vias são municipais”, esclarece.

Ciclistas e pedestres

Apesar da atribuição estadual, Hassler destaca que “o uso da ponte está sendo discutido em parceria” com a Prefeitura de Florianópolis para garantir a melhor utilização da estrutura em benefício da população. O secretário também ressalta que o manual divulgado poderá ser alterado até a conclusão total das obras, marcado para março. “O governador (Carlos Moisés) teve a boa ideia de abrir para o público antes da inauguração e estamos na fase de  experimentação. Esse é o momento, inclusive, de errar”, afirmou.

Uma das situações que pode ser analisada é o compartilhamento das passarelas por ciclistas e pedestres, afinal quem caminha sobre a ponte teme ser atingido por algum ciclista. Por esse motivo, a prefeitura tem recomendado que o desembarque dos ciclistas das bicicletas para fazer a travessia da ponte. A solução poderia ser destinar uma das passarelas para uso exclusivo de pedestres e outra para os ciclistas, mas Hassler lembra que a largura das passarelas foi projetada para uso compartilhado.

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“Precisamos ter uma amostragem. Não podemos fazer as coisas porque algum diz isso ou aquilo. Mas se se for constatado algum problema, porque não mudar?”, pergunta.

Após a inauguração oficial, a gestão da estrutura (operação e manutenção) deverá ficar a cargo de uma empresa que será contratada pelo governo do Estado. Atualmente, por exemplo, a secretaria não tem estrutura para monitorar a velocidade dos ventos.

O trabalho ainda é feito pela empresa Teixeira Duarte, responsável pela conclusão da restauração. “Uma situação de ventos extremos é plausível de interdição de uso da ponte”, ressalta Hassler.

O contrato com a empresa portuguesa prevê a entrega de um manual de operação e manutenção que será utilizado como termo de referência para elaboração do futuro edital de concorrência de contratação da empresa para gestão da ponte. A primeira versão do manual já foi entregue e está em fase de revisão pela SIE.

Prefeitura cuida dos boulevards

Além de dialogar com o governo do Estado sobre o uso da estrutura e definir os modais que utilizarão a ponte Hercílio Luz, o município é responsável pelas vias do entorno, os chamados Boulevards Luz Continental e Insular. A atribuição está regulamentada por um decreto municipal publicado no último dia 8 de janeiro.

O decreto institui o programa Ponte Viva – Hercílio Luz para as Pessoas e tem como objetivo “planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas”, de acordo com as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana.

Dividido em 12 artigos, o decreto tem como prioridade dar continuidade da integração da ponte Hercílio Luz com a cidade, e apoio na implementação de atividades, com a utilização dos espaços públicos municipais, os Boulevards Luz.

O decreto também estabelece que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano faz a gestão do uso do sistema viário e dos espaços públicos dos Boulevards e entorno e, por consequência, o uso integrado da ponte Hercílio Luz, com fixação de calendário, diferenciação de períodos e uso gradativos.

REGRAS

Pedestres e ciclistas

  • Travessia completa pelas passarelas todos os dias;
  • Visitação da pista de rolamento com acesso pelas cabeceiras insular e continental até o início do vão central (sábados e domingos);

Tráfego de veículos

  • Tráfego de transporte coletivo municipal, transporte escolar e veículos oficiais e de emergência (segunda a sexta);

Eventos

  • Eventos e atividades com fins comerciais só podem ser realizados mediante autorização da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e dos órgãos responsáveis pelo patrimônio (Fundação Catarinense de Cultura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural de Florianópolis).

Ponte Hercílio Luz