Ex-deputado de SC é condenado a devolver dinheiro obtido com ONG de fachada

O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) condenou o ex-deputado estadual João de Oliveira Rosa à devolução solidária de R$ 125 mil captados junto ao Estado por meio da Associação Viva o Boa Vista, em Joinville. Um assessor do parlamentar também foi condenado.

O julgamento, da 5ª Câmara do Direito Público do TJ, também determinou a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos pelo prazo de oito anos, e os réus foram proibidos de receber benefícios ou incentivos fiscais por dez anos.

De acordo com a denúncia, os envolvidos foram alvos de uma ação civil pública por improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público na comarca de Joinville.

Consta nos autos que a ONG nunca exerceu suas atividades e foi fundada com o objetivo de satisfazer interesses escusos. Ao todo, a entidade recebeu do Estado doações no valor de R$ 125 mil.

Segundo testemunhas ouvidas no processo, o assessor teria atuado sistematicamente para constituir a associação e manter a legitimidade da organização. Além disso, ele confessou que efetuou diversos saques de cheques avulsos e entregou dinheiro na casa do então deputado.

A ação já havia sido julgada em primeira instância, mas o MP recorreu da decisão. Procurado pela equipe da RICTV, a família do ex-deputado não quis se manifestar sobre o caso.

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