Ex-prefeito de Itajaí, cunhado e ex-secretário de urbanismo viram réus por improbidade

Atualizado

A juíza Sônia Moroso Terres, titular da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí, aceitou nessa quarta-feira (21) a ação civil pública do Ministério Público que investiga tráfico de influência e improbidade administrativa para aprovação de um empreendimento na Praia Brava, em Itajaí.

Ex-prefeito é suspeito de improbidade administrativa e tráfico de influência para beneficiar conhecidos – Facebook/Reprodução

Na denúncia, são apontados como envolvidos nas irregularidades o ex-prefeito de Itajaí, Jandir Bellini, o ex-secretário de Urbanismo e o cunhado do ex-prefeito, que teriam interferido na tramitação do projeto arquitetônico para beneficiar o empresário e sua construtora.

A magistrada ainda indeferiu o pedido de tramitação sigilosa do processo e de atribuição de sigilo às peças compartilhadas pela Polícia Federal e Justiça Federal. Além da suspensão do ato administrativo consistente na aprovação do projeto arquitetônico do empreendimento, deferido liminarmente no ano de 2017, a ação civil pública do MP busca a condenação por improbidade administrativa e a aplicação de multa civil e dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 693.522,88.

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Ainda sobre a mesma demanda, em agosto de 2015 foi deflagrada a operação Dupla Face em Itajaí, com a expedição de oito mandados de prisão em decorrência de decisão proferida pela magistrada, com base em uma grande investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

A operação apurou indícios de prática de crimes por servidores municipais, entre eles servidores da Secretaria Municipal de Urbanismo, os quais foram acusados de, em síntese, receberem vantagem financeira indevida para agilizar e/ou aprovar projetos.

Os envolvidos têm o prazo de 15 dias úteis para apresentar contestação, indicando precisamente as provas que pretendem produzir.

Contraponto

A reportagem do ND+ tentou contato com a advogada do ex-prefeito Jandir Bellini, mas não obteve sucesso. A advogada Luiza Cesar Portella não se encontrava no escritório onde trabalha na tarde desta sexta-feira, o MN Advocacia.

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