Ex-prefeito é condenado por corrupção passiva, fraude a licitação e organização criminosa

Atualizado

Euclides Cruz, ex-prefeito de Tangará, no Oeste do Estado, foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação e organização criminosa.

Euclides Cunha, ex-prefeito de Tangará – Divulgação

A condenação é resultado direto da Operação Patrola, desenvolvida pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que desarticulou um grande esquema de fraudes em licitações para compra de peças e serviços de manutenção de máquinas pesadas em 39 municípios catarinenses.

De acordo com o MPSC, a Operação Patrola foi desenvolvida em 2016, a partir de procedimento de investigação criminal da Promotoria de Justiça de Tangará e da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, com apoio da Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e do GEAC (Grupo Especial Anticorrupção) do MPSC.

Depois de intensa investigação e com a colaboração premiada de envolvidos, foi possível o ajuizamento de 42 ações criminais contra 14 prefeitos em exercício, 29 ex-agentes públicos, entre eles ex-prefeitos e ex-secretários municipais, cinco empresários, sete vendedores e entre outros.

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Com a denúncia apresentando um conjunto probatório detalhado em testemunhos, relatórios de investigação e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, o Juízo da Comarca de Tangará condenou Euclides Cruz a 10 anos e quatro meses de prisão em regime inicialmente fechado, e mais três anos, um mês de detenção, em regime semiaberto. A decisão é passível de recurso.

Os crimes praticados em Tangará

De acordo com a denúncia do MP contra Euclides Cruz, servidores municipais direcionavam licitações em benefício próprio e de empresas envolvidas com a intenção de se apropriarem dos recursos públicos disponibilizados.

Os editais eram voltados à aquisição de peças e contratação de serviços mecânicos de reparação nas máquinas pesadas do município. Conforme a investigação, o ex-prefeito não apenas tinha conhecimento das fraudes, como também as comandava.

Ao menos três procedimentos licitatórios envolveram irregularidades com a participação do então chefe do Executivo. De acordo com os autos, o modus operandi relacionado à aquisição de peças e contratação de serviços para reparos em máquinas como tratores, escavadeiras hidráulicas e retroescavadeiras começava no contato prévio com empresários.

Depois, a fraude tinha sequência no envio de orçamentos carimbados para possibilitar o início da licitação. Em seguida, ocorriam a solicitação e o recebimento de vantagens indevidas.

Por fim, as licitações eram direcionadas por meio de contatos pessoais, que culminavam com a não entrega dos objetos licitados ou com a prestação de serviços ineficientes, com a consequente apropriação dos valores públicos.

Em razão da ausência de manutenção, intencionalmente efetivada pelo grupo investigado, as máquinas pesadas do município quebravam constantemente, o que ampliava a base de operacionalização do esquema.

Como o ex-prefeito contava com o foro de prerrogativa de função o processo contra ele tramitou inicialmente no Tribunal de Justiça, enquanto os demais denunciados em Tangará responderam à ação penal na própria Comarca.

Com a perda do cargo, após ter o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, a ação contra o ex-Prefeito voltou à comarca de origem, em Tangará, onde agora foi condenado.

Outros sete réus foram condenados pelos mesmos crimes em Tangará, em decisão anterior, a penas que variam de dois a oito anos de prisão.

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