Ex-prefeito, ex-primeira-dama e vereador do Norte de SC são condenados por improbidade

O ex-prefeito de Araquari, João Pedro Woitexem, a sua mulher, Maria Neuza Ribeiro Woitexem, e o ex-gestor do Fundo Municipal de Assistência Social e atualmente vereador de Araquari, Cristiano Bertelli, foram condenados pela Justiça pela prática de improbidade administrativa.

Os réus tiveram suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 a 8 anos, proibição de contratar com o poder público prazo de 5 a 10 anos e multa. Eles terão também que ressarcir integralmente o dano causado.

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Em 2013, o Ministério Público ajuizou ação civil pública porque os agentes citados, entre os anos de 2011 e 2013, organizaram viagens de lazer para a cidade de Piratuba para grupos de idosos pagas pelo município, que arcou com as despesas de alimentação, hospedagem e diversão, além de serem utilizados os veículos e motoristas da prefeitura para o transporte. Além dos idosos, participavam das viagens servidores públicos e particulares, inclusive a ex-primeira-dama e o ex-gestor do fundo municipal.

Na sentença, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari destacou que João Pedro Woitexem, na qualidade de prefeito, “permitiu que particulares e servidores municipais utilizassem bens/valores integrantes do acervo patrimonial do Município sem observância das formalidades legais”. Já Maria Neuza foi a responsável por organizar as viagens, concorrendo dessa forma para o desvio das verbas públicas. Finalmente, Cristiano Bertelli, na qualidade de gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, autorizou o pagamento das despesas e também usou em proveito próprio e da família os bens e valores pertencentes ao município de Araquari.

Já Maria Neuza e Cristiano Bertelli foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado, multa no valor da vantagem patrimonial obtida, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.

“A malversação de dinheiro público é grave e não pode ser tolerada, de modo que o Ministério Público vai continuar atento para combater desvios cometidos no passado e no presente pelos gestores públicos”, ressalta o promotor de Justiça Leandro Garcia Machado, que atualmente responde pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araquari.

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