Ex-secretário da Saúde também deverá ser afastado do Conselho Fiscal da SCPar Porto de SFS

Atualizado

O ex-secretário de Estado da Saúde Helton de Souza Zeferino, investigado pela compra de respiradores, continua nas folhas de pagamento da SCPar Porto de Imbituba e da SCPar Porto de São Francisco do Sul.

Desde maio do ano passado, Helton de Souza Zeferino é integrante do Conselho Fiscal dos dois portos, recebendo pouco mais de R$ 5 mil por mês pelo trabalho – reuniões periódicas.

Além disso, até abril deste ano aparecia na folha de pagamento do Estado com salário de R$ 31.179,95 como secretário de Saúde e coronel aposentado do Corpo de Bombeiros Militar de SC. No dia 30 de março, após o escândalo dos respiradores, Zeferino pediu exoneração do cargo de Secretário de Saúde.

No dia 30 de março, após o escândalo dos respiradores, Zeferino pediu exoneração do cargo de Secretário de Saúde – Foto: divulgação ND

No entanto, ficou como conselheiro nos dois portos. Na SCPar Porto de Imbituba, Helton de Souza Zeferino recebe R$ 2.719 e na SCPar Porto de SFS, R$ 2.359. Se somados, os valores de maio do ano passado até hoje, ele recebeu a quantia aproximada de R$ 61 mil.

Na última quinta-feira (28), porém, o Tribunal de Contas de Santa Catarina, por meio de decisão do vice-presidente, conselheiro Herneus De Nadal, determinou o afastamento de Helton de Souza Zeferino do Conselho Fiscal da SCPar Porto de Imbituba S.A.

A medida, segundo o Tribunal, é necessária em razão do atual conselheiro fiscal estar sendo investigado no procedimento de compra dos respiradores no valor de R$ 33 milhões, pagos antecipadamente e sem garantias — inclusive, por meio de força-tarefa composta pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Civil de SC, que desencadeou a Operação Oxigênio (O2).

Também há uma ação judicial em andamento para apuração de suposta prática de crimes cometido por Zeferino contra a administração pública, como peculato, corrupção ativa e passiva e, possivelmente, lavagem de dinheiro, além de delitos licitatórios.

Ocorre que Helton de Souza Zeferino também faz parte do Conselho Fiscal da SCPar Porto de São Francisco. Sobre esta situação, o TCE informou, na tarde desta segunda-feira (1) que deve atuar no mesmo sentido, ou seja, será autuado outro processo e submetido à relatoria de Herneus De Nadal.

O TCE está fazendo um levantamento de todos os integrantes dos conselhos da administração direta e indireta do Estado – Foto: Douglas Santos/TCE/Divulgação ND

O conselheiro Herneus salientou que, de acordo com a Lei Federal 6.404/1976, um dos requisitos para integrar o Conselho Fiscal é ter reputação ilibada (livre de qualquer suspeita). Acrescenta que a permanência de Zeferino na condição de membro titular pode expor negativamente a imagem da estatal e causar prejuízo ao patrimônio da empresa.

O ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, também foi afastado do Conselho Fiscal da Centrais Elétricas de Santa Catarina. O TCE, inclusive, está fazendo um levantamento de todos os integrantes dos conselhos da administração direta e indireta do Estado.

Só na SCPar Porto São Francisco do Sul, os 11 conselheiros recebem mensalmente pouco mais de R$ 27 mil. No ano, o custo chega a R$ 327,2 mil.

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