Família terá que ressarcir Prefeitura de Blumenau por mentir sobre condição financeira

Atualizado

Decisão do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) obriga uma família blumenauense a ressarcir o Município em aproximadamente R$ 5 mil.

Essa família, de alto poder aquisitivo, alegou não ter condições de custear o tratamento de uma criança para receber atendimento para uma doença. A família é inclusive, proprietária de uma clínica médica.

A decisão da Terceira Câmara de Direito Público reforçou sentença que havia sido publicada pela Vara da Infância da Comarca de Blumenau.

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No recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Município, foi comprovado que a família possuía um padrão de vida acima da média nacional.

Ostentava em redes sociais possuir carros importados e realizar festas luxuosas em clubes de elite da cidade. Também habitava em uma residência de alto padrão em área valorizada da cidade.

A decisão afirma que a omissão da situação econômica foi peça chave para determinar a devolução dos valores despendidos com o tratamento da criança. Ainda diz que a família agiu de má-fé ao buscar custear o tratamento integralmente pelo Poder Público, sendo que tinha condições para pagá-lo.

Na conclusão do desembargador Júlio César Knoll, ele diz que ao se condenar o ente público a fornecer remédios àqueles que possuem condições de adquirir, ameaça-se o próprio custeio de fármacos a pessoas que não teriam outras alternativas, senão o SUS para recuperar a saúde.

A família ainda poderá recorrer da decisão.

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