Fampesc lamenta que governo do Estado insista em acusações baseadas em estimativas

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Alcides Andrade, presidente da Fampesc (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina). Foto: Divulgação

A nota oficial emitida pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, que confirma a estimativa de R$ 10,88 bilhão em sonegação fiscal, não convenceu algumas entidades. O presidente da Fampesc (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina), Alcides Andrade, considerou “lamentável que o governo do Estado insista em usar como verdadeira uma informação baseada em estimativas”, após tomar conhecimento da manifestação de Eli.

Secretário de Estado da Fazenda confirma estimativa bilionário de sonegação fiscal em SC

“O que o governador falou dá a entender que a sonegação é generalizada, e não é”

A generalização feita pelo governador Carlos Moises ainda é a principal reclamação dos dirigentes das entidades. “O governo não pode generalizar a acusação de sonegação, nem vir com um discurso vazio”, ressalta Andrade, em nota. O presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, também concorda. “A Fecomércio é contra qualquer tipo de sonegação. O que não se pode fazer é desmoralizar o empresário”, explica Breithaupt, que reconhece não ter como contestar os números apresentados pelo governador por falta de informações mais profundas.

Por outro lado, Andrade e Breithaupt destacou que Santa Catarina tem uma das melhores administrações fazendárias do Brasil. “Temos a menor taxa desemprego do Brasil (5,8%). No acumulado do ano, o estado registra crescimento industrial de 4,6%, valor também acima da média nacional”, ressalta Andrade.  “A arrecadação aumentou 13% em relação ao ano passado, um crescimento significativo que mostra que a Secretaria da Fazenda está fazendo seu papel”, completa Breithaupt.

Já o presidente da Abrasel-SC (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Santa Catarina), Raphael Dabdab, destaca a implantação da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica como avanço para combater a informalidade. “O grande sonegador é o informal, o que gera uma concorrência desleal  e predatória, desequilibrando o mercado. A gente espera que SC adote o sistema nacional, possibilitando eficiência maior, porque o sistema é on-line, enquanto no sistema atual é preciso esperar o final do mês para cruzar as informações”, completa.

ENTENDA O CASO

Na última segunda-feira, o governador Carlos Moisés revelou que a sonegação fiscal atingia a cifra de R$ 10 bilhões. A informação foi dita a empresários que participaram na missão empresarial da Fiesc a Israel em encontro realizado na Casa D’agronômica.  Na ocasião, Moisés destacava a importância do lançamento da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica a partir de janeiro para o combate aos crimes contra ordem tributária e a sonegação.

Após tomar conhecimento das declarações do governador pela imprensa, o  Sindifisco (Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina) emitiu nota para pedir esclarecimentos ao governador sobre a base de cálculo utilizada para obter a cifra de R$ 10 bilhões. A Fampesc também emitiu nota em apoio ao Sindifisco.

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