Fatma aprova licença ambiental prévia para hotel na Ponta do Coral

Divulgação/ND

O hotel deve ter 18 andares

A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) de Santa Catarina aprovou a Licença Ambiental Prévia (LAP) para a construção de um megaempreendimento na Ponta do Coral, onde deve ser instalado um hotel de 18 andares. Na última sexta-feira, a comissão central de licenciamento do órgão, responsável por avaliar grandes empreendimentos no estado, analisou o parecer técnico do projeto e considerou-o ambientalmente viável. Apesar da decisão favorável, ainda faltam alguns detalhes burocráticos para que a LAP seja entregue à Hantei Construções e Incorporações Ltda, empresa proprietária do terreno.

De acordo com um porta-voz da Fatma, a licença prévia ainda não libera o início das obras na Ponta do Coral, que só será permitido após a emissão da Licença Ambiental de Instalação (LAI). “A LAP é apenas uma consulta de viabilidade, que diz que (o empreendimento) é viável do ponto de vista da legislação ambiental naquele local. É como um checklist: se todos os requisitos forem cumpridos, a Fatma aprova o projeto”, informou. “Obviamente, a construtora vai ter que seguir os critérios estabelecidos pela licença. Terá que levar em conta, entre outras coisas, a compensação de possíveis impactos ambientais”, completou.

Com a LAP nas mãos, a Hantei poderá pedir a LAI, que demora de 30 a 60 dias para ser emitida. Só, então, é que será possível dar início ao empreendimento que prevê uma área construída de 30 mil m², com 224 apartamentos e heliponto, num investimento orçado em R$ 161 milhões. Ainda segundo o representante do órgão de fiscalização ambiental, a grande maioria dos projetos que conseguem a licença prévia obtém a definitiva: “Depois da LAP, a Fatma vai emitir uma LAI, orientando alguns pontos como, por exemplo, onde deve ser o canteiro de obras para não causar danos ambientais. Além disso, a prefeitura também irá fazer suas considerações”. Como a LAP ainda não foi oficializada, a Fatma não pôde detalhar como foi feita a avaliação técnica do empreendimento.

Polêmicas a parte

Localizado em uma área nobre de Florianópolis, o futuro empreendimento encontra resistência em alguns setores da sociedade, que gostariam de ver outra destinação para o local. O movimento Ponta do Coral 100% Pública – que tem como um de seus porta-vozes o vereador e arquiteto Lino Peres (PT) –, por exemplo, defende a desapropriação ou permuta da área para criação de um parque. “Queremos a criação de um parque público, democrático e sustentável no local, com lazer, natureza e segurança”, afirmou o advogado André Xavier em uma das recentes manifestações contra o projeto.

Independentemente dos protestos, a construtora irá levar o empreendimento adiante assim que a Fatma emitir a LAI. O órgão de fiscalização, por sua vez, se coloca fora da disputa e afirma que apenas avalia os possíveis impactos ambientais da construção. “Esse é um empreendimento polêmico, tem gente que gostaria de ver a criação de um parque no local. Nada disso entra no parecer da Fatma. Essa discussão é no âmbito municipal, que envolve o Plano Diretor e a própria prefeitura. A Fatma é obrigada a emitir a licença se o projeto estiver de acordo com a legislação ambiental”, comunicou.

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