FGTS e auxílio: entenda tudo sobre as medidas de renda durante o isolamento

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Com as restrições impostas pelo isolamento social, fechando comércios e parando indústrias, é difícil não passar a quarentena com medo de ficar sem renda. Para assegurar trabalhadores autônomos, microempreendedores, entre outros, o governo federal vem adotando medidas e programas.

Dentre as medidas apresentadas está o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o auxílio emergencial. Assim, para sanar todas as dúvidas sobre o tema, o nd+ foi reuniu todas as informações sobre os programas e conversou com a economista Laura Pacheco.

Através de medida provisória, Governo Federal anunciou saque extraordinário do FGTS – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação/ND

Para trabalhadores informais que contribuem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pessoas inscritas no programa CadÚnico, beneficiários do programa Bolsa Família, o governo lançou o auxílio emergencial.  O programa destina três parcelas de R$600 a algumas categorias ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras.

Após uma longa tramitação no poder executivo, as inscrições foram abertas nesta terça-feira (7) e serão estendidas para as próximas semanas. Até as 21h desta terça-feira, 18,3 milhões de brasileiros se cadastraram para receber o auxílio emergencial de R$ 600.

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Já na noite desta terça-feira (7) o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que vai liberar um novo saque extraordinário do FGTS.

Conforme o Governo Federal, o período de saques será entre 15 de junho e 31 de dezembro. Entretanto, o calendário ainda deve ser anunciado pela Caixa nos próximos dias.

Quem pode sacar o FGTS?

O saque será limitado ao valor de R$ 1.045, e poderão realizar quem ainda possui ainda conta ativa no Fundo. O saque fica disponível, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro de 2020.

Caso o titular tenha mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem: primeiro será das contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo. Depois, será das demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Como saber se tenho direito ao auxílio emergencial?

O auxílio emergencial emergencial, por sua vez, trata-se de um auxílio que o governo está disponibilizando para o cidadão em situação de vulnerabilidade, que tenham renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, destaca Pacheco. Existe uma série de outros requisitos para solicitar o benefício, que pode ser conferida abaixo.

Posso sacar os dois?

Conforme Pacheco, caso a pessoa se enquadre nos requisitos necessários para receber o auxílio e tenha ainda algum valor a ser sacado da conta do FGTS, pode sim sacar o valor do FGTS e receber o auxílio emergencial.

Entretanto, a economista destaca que são situações excepcionais, uma vez que saques anteriores do FGTS já foram realizados. Também porque o auxílio emergencial é destinado a trabalhadores informais e no regime intermitente.

Caso o trabalhador tenha sido demitido recentemente, ele pode estar recebendo o seguro-desemprego, condição que o torna inapto para receber o auxílio emergencial.

A extinção do PIS/Pasep representa algum prejuízo?

A medida provisória de Bolsonaro também extinguiu o fundo do PIS-PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Entretanto, a extinção do fundo não implica em quaisquer prejuízos ao cidadão, explica Pacheco. “A contribuinte apenas irá transferir o patrimônio (o dinheiro) que estava aplicado no Fundo Pis-Pasep ao FGTS. Ela poderá sacar esse valor seguindo os mesmos critérios de saque do FGTS” afirma.

Tudo o que você precisa saber sobre o auxílio emergencial

Como será pago?

  • trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família: o valor será depositado de forma automática para quem já está inscrito no CadÚnico Cadastro Único de Programas Sociais) partir de quinta-feira (9) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
  • demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site e começarão a ser pagos até o dia 14.

Nesta fase, o dinheiro será depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente informada pelo beneficiário e só poderá ser movimentado eletronicamente. O objetivo é evitar aglomerações em agências bancárias.

O calendário para saques em bancos, casas lotéricas ou correspondentes bancários será divulgado posteriormente.

E se eu recebo o bolsa família, posso receber o auxílio também? Preciso me cadastrar?

Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar no aplicativo. O beneficiário desse grupo não receberá os dois benefícios, mas sim o maior valor entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial. O valor será depositado no fim de abril, de maio e de junho (confira o calendário no final da página).

Quem pode solicitar o auxílio emergencial?

  • Inscritos no CadÚnico até o último dia dia 20 de março;
  • MEIs (Microempreendedores individuais);
  • Contribuintes individuais ou facultativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
  • Quem está na informalidade, sem inscrição em programas sociais nem contribuir para o INSS;
  • Inscritos no Bolsa Família;

Além disso, os candidatos também devem cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo;
  • Possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
  • Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira;
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
  • A renda familiar considera os rendimentos de todos os membros que vivem na mesma residência, exceto os pagamentos do Bolsa Família.

Se eu recebo pensão ou aposentadoria, posso receber o auxílio emergencial?

Não.

Se eu recebo seguro-desemprego, BPC ou outro benefício assistencial, com exceção do Bolsa Família, posso receber o auxílio emergencial?

Não.

Como será feito o pagamento a mães solteiras?

Mulheres mães e chefes de família poderão receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês caso se enquadrem nos critérios anteriores.

E se eu conseguir emprego enquanto recebo o auxílio emergencial?

O beneficiário que for contratado com carteira assinada ou a renda familiar começar a ultrapassar o limite durante a vigência do programa continuará a receber a renda básica emergencial.

E se eu não tenho conta em banco?

Será aberto uma conta digital.

Como faço o cadastro?

  • Pela internet, no site auxilio.caixa.gov.br (atenção: não digite o www)
  • Pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para celulares e tablets do sistemas Android e iOS. Os aplicativos podem ser baixados de graça por quem não tenha crédito no celular, graças a um acordo entre o governo e as operadoras de telefonia
  • Governo recomenda apenas usar os canais indicados para evitar enviar dados a sites falsos e aplicativos fraudulentos

E se eu não tenho acesso à internet?

  • O cadastro poderá ser feito em lotéricas e agências da Caixa para quem não tem acesso à internet. Por causa da pandemia de coronavírus, as agências da Caixa estão funcionando com horário reduzido, das 10h às 14h

Tem perigo de golpe online?

Sim, logo após a caixa disponibilizar o aplicativo para o cadastro, surgiram vários softwares maliciosos com o objetivo de roubar informações dos usuários.

A maior diferença entre os falsos aplicativos e a versão oficial da Caixa está no ícone do app. Além disso, o nome do app falso é “Auxílio Emergencial”, e o do verdadeiro é “Caixa | Auxílio Emergencial”.

Por fim, é importante observar que o logo abaixo do nome do aplicativo, aparece o nome de quem desenvolveu. No caso do app oficial, ele é desenvolvido pela Caixa Econômica Federal.

Como acesso o aplicativo verdadeiro?

Clique aqui para baixar a versão correta.

O que preciso informar no cadastro?

  •  Nome completo, número do CPF, data de nascimento e Nome da mãe;
  • Número de celular para receber um SMS com a informação se o benefício foi concedido ou negado;
  • Renda individual e ramo de atividade;
  • Cidade e estado onde reside;
  • Número de conta corrente, para quem tem conta em banco;
  • Número da identidade (RG) ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para quem deseja criar a conta poupança digital

O dinheiro poderá ser debitado automaticamente para pagar dívidas?

Não. Apesar do site ter emitido um alerta para um possível débito automático para o pagamento de dívidas na página do cadastro durante o primeiro dia, a Caixa Econômica Federal ressaltou que isso não será aplicado. O alerta será cancelado.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, tinha dito que o benefício não será abatido mesmo para quem estiver com cheque especial no negativo.

Queria falar com a caixa pois fiquei com dúvida, como faço?

O trabalhador pode ligar para o telefone 111, criado pela Caixa, para tirar dúvidas sobre a renda básica emergencial. A linha está disponível apenas para o esclarecimento de informações.

As ligações podem ser feitas pelo celular de forma gratuita, graças a um acordo do governo com operadoras telefônicas. O trabalhador pode consultar se está no CadÚnico, no Bolsa Família e se precisa cadastrar-se no aplicativo ou no site.

Calendário de pagamentos do auxílio emergencial

Qual será o calendário de pagamento para inscritos no CadÚnico?

  • Primeira parcela: a partir de quinta-feira (9) para quem tem conta no Banco do Brasil ou conta poupança na Caixa, dois dias úteis após a Caixa receber a base de dados da Dataprev, que ocorre hoje (7);
  • Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do trabalhador;
  • Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio, dependendo do mês de nascimento

Para os trabalhadores informais, MEI e contribuintes individuais ou facultativos do INSS, que fizeram o cadastro no site ou no aplicativo:

  • Primeira parcela: a partir de 14 de abril, com a possibilidade de ser pago na segunda-feira (13), caso a Caixa termine de processar os dados antes do prazo de três dias úteis;
  • Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril;
  • Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio.

Quem recebe Bolsa Família:

  • As três parcelas serão pagas nos mesmos dias de pagamento do Bolsa Família, nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o final do NIS (Número de Inscrição Social);
  • Meses de pagamento das parcelas: abril, maio e junho.

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