Fiesc apoia concessão da BR-101 Sul e afirma que atraso prejudica Santa Catarina

Atualizado

Está marcado para ser realizado no dia 21 o leilão para a concessão do trecho da BR-101 entre Paulo Lopes e Passo de Torres, na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul. O Edital 02/2019, lançado em novembro passado, prevê a instalação de quatro praças de pedágio num trecho de um pouco mais de 220 quilômetros.

A empresa vencedora, detalha o edital, ficará responsável pela prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do Sistema Rodoviário. A concessão é de 30 anos.

Nessa semana, a Fecam (Federação Catarinense de Municípios) participou de uma audiência no TCU (Tribunal de Contas da União) para pedir que o edital da concessão seja suspenso. De acordo com a Fecam, houve irregularidades nos estudos para a implantação das praças de pedágios.

Linha vermelha do mapa representa o trecho de 220 quilômetros – Foto: Reprodução/ANTT/ND

Por sua vez, a Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) considera que atrasar o processo de concessão é negativo para o desenvolvimento do Estado e para a manutenção da malha rodoviária que compreende o Edital 02/2019.

Análise técnica

O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, observa que a entidade participou das audiências públicas promovidas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e analisou tecnicamente a proposta, concluindo pela coerência do plano de exploração.

Nas audiências, a Federação sugeriu a aplicação de parte dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para implantar o pedágio por quilômetro rodado.

As praças de pedágio estipuladas pela ANTT serão instaladas nos municípios de Laguna (Km 298), Tubarão (Km 346), Araranguá (Km 408) e São João do Sul (Km 460). A tarifa máxima proposta no edital é de R$ 5,19.

Para a Fecam, esse valor está acima do aceitável e afeta os moradores dos municípios envolvidos. “A sociedade precisa ser respeitada e o preço final tem que ser justo, módico e seguro, para o bem da comunidade”, afirma Rui Braun, diretor-executivo da Fecam.

De acordo com o presidente da Fiesc, o valor é uma referência e pode sofrer deságio, como ocorreu no trecho Norte da mesma rodovia. “Os valores foram definidos pelo volume de tráfego e projeção de receita e investimentos”, afirma Aguiar.

Prazos vencidos

O presidente da Fiesc considera “temporalmente inoportuna” a atitude das entidades que querem barrar o leilão do dia 21. “A ANTT cumpriu o rito e a transparência exigidos. Foram quatro meses disponíveis para manifestação por escrito ou verbal e nas três audiências públicas. Prazo razoável para fazer uma análise fundamentada, articular um movimento e se contrapor ao proposto”, afirma Aguiar.

Aguiar ressalta a importância de boas estradas para se manter a competitividade e a segurança. Caso haja atrasos para a concessão, os investimentos também serão adiados. “Uma ação judicial adiará ainda mais os investimentos na segurança, integridade e fluidez do eixo. Estrada ruim é sinônimo de óbitos, aumento dos custos logísticos, danos ao meio ambiente, além de perda da competitividade. Sabemos que a justiça não é uma alternativa célere”, diz.

A empresa vencedora terá que investir R$ 3,9 bilhões na melhoria e manutenção dos 220 quilômetros.

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