Floram amplia poder de ação e realiza concurso público

A Floram (Fundação Municipal de Meio Ambiente) abriu vagas em concurso público, e a prova escrita será no próximo dia 22. O principal objetivo do concurso é suprir a necessidade de pessoal capacitado para a nova habilitação da fundação: o licenciamento ambiental pleno, que hoje é feito só pela Fatma (Fundação do Meio Ambiente) e pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). 

A nova competência do órgão foi aprovada no ano passado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. Apesar da nova função da Floram, a Fatma continuará licenciando, mas em obras de grande porte como indústrias ou empreendimentos em que envolva área de marinha, por exemplo.

As obras de pequeno e médio porte ficarão sob a responsabilidade do município. A partir de determinada complexidade e impacto, ainda que a Floram tenha a competência para licenciar, pode não ter equipe técnica suficiente para aquele nível, o que determinará qual instituição emitirá o licenciamento.

A fiscalização continua com a Floram, Fatma e Ibama, fato que o superintendente da Floram e o presidente da Fatma consideram positivo. Foram 2.239 inscritos para 12 vagas. Para o nível médio, há uma vaga de assistente administrativo. Os cargos de nível superior são de biólogo, geógrafo, geólogo, engenheiro agrônomo, engenheiro sanitarista ambiental, engenheiro químico e engenheiro civil.

Atuação plena em até 90 dias

O presidente da Fatma, Murilo Flores, acha que a atuação plena da Floram será possível antes dos 90 dias previstos por Basso, pois até lá a equipe estará capacitada. Será necessário aguardar só o sistema eletrônico.

Flores disse que é favorável que os municípios estejam aparelhados para órgãos licenciadores. “A ideia é que a Fatma cuide somente de licenciamentos mais complexos. A  Floram já teve o pedido aprovado, mas ainda não está preparada para fazer licenciamento. O que vamos fazer, agora, é capacitar a equipe e ajudar até quando for necessário”, afirmou Flores.

Mais autonomia e agilidade no trabalho

O superintendente da Floram, Gerson Basso, disse acreditar que no máximo em 90 dias a nova equipe já estará capacitada e atuando. O grupo atual será mantido. A Fatma continuará licenciando até a fundação municipal se adaptar. Além disso, irá auxiliar nos treinamentos da equipe concursada.

Basso disse que o mais importante nesta nova fase da instituição é a autonomia e a agilidade que a Floram vai ganhar. “O município passa a ser dono de suas ações no meio ambiente. Os processos, que hoje levam cerca de um ano para serem analisados, poderão ser resolvidos em até um mês. Teremos mais agilidade na tramitação dos processos”, afirmou.

Com a novidade, o município passa a ter recursos próprios. Segundo Basso, são R$ 1milhão por mês, que ficarão nos cofres da Capital, principalmente de taxas de licenciamento que até agora são encaminhadas à Fatma. “Esses recursos serão investidos na compra de equipamentos, fiscalização e investimentos na cidade”, garantiu.          

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