Fusão de municípios é estudada há dois anos em Santa Catarina

Atualizado

As mudanças no pacto federativo propostas pelo Governo Federal nesta quinta-feira (5), impactarão estados e municípios. Isso porque, além dos cerca de R$ 400 bilhões destinados nos próximos 15 anos, uma das medidas pode alterar a divisão de municípios em todo território nacional.

Urupema, conhecido pelas baixas temperaturas, está na lista dos municípios que podem “sumir do mapa” – Foto: Prefeitura de Urupema/ Divulgação/ ND

A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC). As propostas tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.

A autossustentabilidade, criação e fusão dos 295 municípios catarinenses já foi tema de debate promovido pelo TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) em 2017.

O estudo avaliou a viabilidade econômica e financeira das cidades catarinenses, de 2013 a 2015, para estimar o custo da manutenção da máquina pública pelo Estado — com estrutura dos executivos e legislativos, pessoal, por exemplo —, em decorrência das emancipações posteriores à Constituição Federal de 1988.

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Estudo do TCE/SC

A pesquisa desenvolvida pela DAE (Diretoria de Atividades Especiais) revelou, ainda, que 105 cidades catarinenses, com até cinco mil habitantes – o que representa 35% das existentes no Estado – mantêm-se basicamente por conta dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A área técnica do estudo concluiu, também, que esses municípios possuem uma “despesa per capita extremamente alta e uma receita própria extremamente baixa, não chegando a 2% de sua receita total em alguns casos, o que nos dá indícios de inviabilidade do ponto de vista econômico-financeiro”.

Discussão com a sociedade

Ao abordar o assunto em debate realizado em abril de 2019, a diretora da DAE, Monique Portella, salientou que o foco do estudo não foi apontar os municípios inviáveis economicamente e sugerir a extinção deles, mas estimular a discussão com a sociedade.

“O Tribunal de Contas iniciou o processo, dando sua contribuição com base em sua expertise econômico e financeira”, destacou, reiterando que o TCE/SC não tem o embasamento para apresentar sugestão quanto à extinção ou fusão de municipalidades.

Além disso, segundo o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a questão das emancipações deve considerar “aspectos históricos, geográficos, sociais, culturais e até psicossociais, que se referem à identidade do cidadão com seu município”.

No entanto, o presidente também destacou que o tema também precisa ser visto sob o aspecto da sustentabilidade econômico-financeira e das contas públicas.

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