Gato terá guarda compartilhada por casal que se separou no Vale do Itajaí

O gato Mingau passará a ter sua guarda compartilhada por seu tutor e sua tutora, que o adotaram ainda filhote mas depois se separaram e iniciaram uma disputa judicial.

Por decisão da juíza Marcia Krischke Matzenbacher, da Vara da Família da comarca de Itajaí, Mingau passará 15 dias por mês com cada um.

Conforme os autos do processo, a mulher ficou com o animal e impediu as visitas e o contato do ex.

A juíza concluiu que o autor da ação possuía uma longa relação de afeto com o gato: “As fotografias anexadas ao processo e a tatuagem na perna do autor comprovam o convívio duradouro e também ilustram o carinho devotado ao felino”.

Para ela, ainda, a ré, além de impedir as visitas do autor, proferiu ameaças de que daria ‘fim no Mingau’ antes mesmo de entregá-lo.

Embora o feito tenha como objeto a regulamentação de guarda e visitas de um gato, para a qual não há lei especifica no ordenamento jurídico vigente, Matzenbacher decidiu de acordo com a analogia.

Ou seja, utilizou o que diz a legislação sobre o conflito de guarda e visitas de filhos, e aplicou neste caso específico.

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Para se chegar a uma decisão sobre o caso, a magistrada citou um julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do ministro Luís Felipe Salomão.

“Deve ser afastada qualquer alegação de que a discussão envolvendo a entidade familiar e o seu animal de estimação é menor, ou se trata de mera futilidade a ocupar o tempo desta Corte. Ao contrário, é uma questão bastante delicada, examinada tanto pelo ângulo da afetividade em relação ao animal, como também pela necessidade de sua preservação como mandamento constitucional (art. 225, § 1, inciso VII). Para o ministro, “os animais de companhia são sencientes – dotados de sensibilidade, sentindo as mesmas dores e necessidades biopsicológicas dos animais racionais -, (e) também devem ter o seu bem-estar considerado”.

Com isso, a magistrada deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, anteriormente negado, para que seja garantida a convivência do autor com o felino.

Mas fez uma ressalva: “se, no curso da lide, restar constatado que a real intenção do requerente com o ajuizamento desta lide tratou-se de uma forma forçada de manter algum tipo de contato com a ré, a tutela provisória de urgência será de imediato revogada”.

Por antever o clima de animosidade entre as partes, a juíza determinou que o Mingau seja entregue ao autor por pessoa de confiança da ré – e esta deverá devolver após o período de guarda.

Ainda cabe recurso e o caso continua tramitando em segredo de justiça.

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