Gean Loureiro anuncia nova taxa de lixo para Florianópolis em 2019

Foi preciso um impasse entre a Prefeitura de Florianópolis e a classe empresarial para que o prefeito Gean Loureiro (MDB) determinasse a criação de um grupo multidisciplinar para elaborar nova legislação para a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos em Florianópolis a partir de 2019. O movimento foi provocado após o município lançar a cobrança do tributo este ano sem um redutor sobre inscrições não residenciais, o que fez com que o valor da cobrança aumentasse até 300% em alguns casos. Segundo a prefeitura, o redutor foi aplicado irregularmente desde 2004. A decisão foi anunciada na tarde desta segunda-feira (29), após reunião com representantes das classes empresariais na prefeitura.

Atualmente, a arrecadação em taxa de lixo é insuficiente para cobrir todos os custos do sistema em Florianópolis - Marco Santiago/ND
Atualmente, a arrecadação em taxa de lixo é insuficiente para cobrir todos os custos do sistema em Florianópolis – Marco Santiago/ND

Gean também anunciou que vai encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei para anistiar a cobrança dos valores que deixaram de ser arrecadados nos últimos cinco anos —prazo legal que o município tem para cobrar dívidas. A aplicação do redutor representa cerca de R$ 4 milhões em descontos concedidos por ano desde 2004.

Conforme o prefeito, o grupo de trabalho que vai preparar o novo modelo para a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos, a chamada taxa de lixo, será formado por integrantes das classes empresariais e da sociedade civil. A formação do grupo será anunciada em decreto publicado no dia 5 de fevereiro. Mesma data em que será encaminhado projeto de lei para anistia dos valores retroativos à Câmara. O prefeito também pedirá a revogação dos artigos da lei 136/2004, que atualmente regula os parâmetros da cobrança da taxa de lixo em Florianópolis.

Gean atendeu pedido dos empresários, que reclamam dos impactos econômicos e das mudanças na cobrança do tributo após a suspensão do redutor. O encontro foi mediado pelos vereadores Fábio Braga (PTB) e Miltinho Barcelos (DEM). Ambos afirmaram que o diálogo poderia impedir a judicialização da cobrança. “É importante deixar claro que os empresários não deixaram de pagar seus tributos, esses valores apontados sequer foram lançados e não estavam previstos no orçamento do município, por isso esse pedido de anistia”, manifestou Braga durante a reunião.

 Um bolo de mais R$ 100 milhões

As discussões sobre a revisão da taxa de lixo não são novas em Florianópolis. Atualmente, o que município lança e arrecada em taxa de lixo é insuficiente para cobrir todos os custos do sistema, como prevê a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), lei 12.305/10.

A nova legislação sobre a taxa de lixo terá que discutir mais do que cálculos matemáticos para o rateio entre arrecadação e custos do sistema. Isso porque a PNRS prevê que os sistemas de gerenciamento dos resíduos precisam ter equilíbrio econômico e financeiro.

Atualmente, o custo do sistema de recolhimento e destino final de resíduos sólidos chega a R$ 100 milhões. No entanto, a arrecadação do tributo é de cerca de 50% deste valor. No ano passado o município encaminhou proposta para revisão da taxa à Câmara, mas o projeto foi retirado de pauta por ser considerado frágil diante da complexidade do assunto.

Segundo Gean Loureiro, uma das medidas que podem diminuir o impacto financeiro na nova fórmula de cálculo é a redução do custo Comcap. “Com as medidas para reduzir o custo operacional da Comcap conseguiremos manter os níveis de arrecadação equilibrados”, afirmou.

O prefeito ainda aponta que iniciativas que privilegiem a redução na geração de lixo e consequentemente diminuam os custos operacionais poderão ser compensadas com tarifas mínimas. “Quem tiver comprovadamente composteira ou outras iniciativas poderá ser beneficiado”, disse.

Abertura para diferentes operadores

O presidente da CDL (Câmara de Dirigentes e Lojistas), Lidomar Bison, defendeu a descentralização do serviço de coleta e destinação final e que a nova legislação tem que ser justa com os menores geradores de resíduos. “Até agora não existia um incômodo para pessoas e empresas, mas agora a situação precisa ser resolvida. É preciso se ratear os custos do sistema e cobrar de forma mais igual”, afirmou.

Entre as propostas elencadas por Bison, está a diferenciação de valores pela natureza do serviço das empresas e pelo próprio volume de resíduo gerado. “Hoje temos na cidade diversas empresas lixo zero e pelo menos 500 condomínios que não usam serviços da Comcap. A ideia é de que quem utiliza outros serviços de coleta não precise pagar a taxa ao município”, salientou.

O grupo de trabalho terá até maio para apresentar uma proposta ao Executivo, que deve encaminhar à Câmara para aprovação ainda este ano. A representação da sociedade civil no grupo de trabalho, segundo o prefeito, será feita por meio dos Conselhos de Desenvolvimento, que terão cinco representantes, o futuro Conselho da Cidade indicará outros dois representantes, que ao lado da Câmara, das classes empresariais e do Conselho de Saneamento formarão o grupo de 14 pessoas para trabalhar no projeto.

Mais conteúdo sobre

Cidade