Governo antecipa R$ 7,8 milhões para assistência social dos municípios

Atualizado

O governo de Santa Catarina antecipou o pagamento de R$ 7,8 milhões para a rede de assistência social dos municípios catarinenses. O valor é referente à primeira parcela do cofinanciamento feito para a rede.

Recurso será divido conforme número de Centros de Referência de Assistência Social em cada município – Foto: Governo do Estado de Santa Catarina/Divulgação/ND

O adiantamento é uma das medidas para auxiliar na situação de emergência em saúde pública no Estado de Santa Catarina devido à pandemia do novo coronavírus.

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De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, a antecipação permitirá aos municípios ter maior autonomia para escolher a forma de utilização dos recursos em seus serviços.

Conforme pactuado na CIB (Comissão Intergetores Bipartite), no dia 12 de março de 2020, o total a ser repassado é de R$ 23 milhões, em três vezes. A resolução da CIB foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda (23) e já está em vigor.

A utilização dos recursos é determinada por resolução que deverá ser publicada pelo CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social). Depois disso, os municípios devem enviar o plano de trabalho com a documentação para que seja feito o repasse.

O critério de partilha será de acordo com o número de Cras (Centros de Referência de Assistência Social) de cada município. Os recursos poderão ser utilizados nos serviços de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade e Benefícios Eventuais.

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