Governo de SC terá que dar tratamento para jovem portador de transtorno bipolar

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o Estado deve garantir a internação compulsória de um jovem, portador de transtorno bipolar, em uma clínica para tratamento psiquiátrico. A decisão é da 1º Câmara de Direito Público, que manteve a primeira sentença da 2º Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville.

Estado deve garantir a internação de jovem com transtorno bipolar no Norte de SC – Foto: Internet

De acordo com o relator da matéria, Luiz Fernando Boller, a medida deve ser adotada em situação de emergência. O rapaz não aceita o tratamento a base de remédios para a estabilização da doença, o que o torna cada vez mais agressivo e violento, oferecendo riscos não só para a sua saúde, como também para os pais.

Na petição inicial, o pai do jovem relatou que a situação agravou seu estado de saúde e que já está “sem forças” para cuidar do filho. A decisão concede autonomia ao Estado para definir se a clínica será particular ou do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Na primeira sentença, o Estado se opôs contra a medida, sob o argumento da necessidade de prévia avaliação médica. A reportagem entrou em contato com a Secretária de Estado da Saúde de Santa Catarina, mas não obteve retorno.

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