Governo federal anuncia pacote de incentivos para a indústria

Medidas incluem reduções de impostos e ampliação de linhas de crédito e vão totalizar R$ 60,4 bilhões

Agência Brasil/divulgação/ND

Maior parte da quantia virá de empréstimo do Tesouro para o BNDES, diz Nelson Barbosa

O governo federal anunciou um pacote de ajuda à indústria que custará R$ 60,4 bilhões  em 2012, informou nesta terça-feira (3/4/12) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A quantia vem tanto de reduções de impostos quanto da ampliação do orçamento de linhas de crédito e de aportes do Tesouro Nacional a bancos oficiais.

Desse montante, a maior quantia virá dos R$ 45 bilhões que o Tesouro emprestará ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O dinheiro ampliará o capital da instituição para os empréstimos da quarta versão do Programa de Sustentação do Investimento e começará a ser repassado em abril por meio de títulos públicos emitidos pelo Tesouro.

Por meio dessa operação, o Tesouro emite títulos públicos, que são transferidos ao BNDES. O banco vende os papéis no mercado conforme a necessidade de capital para oferecer os empréstimos do PSI. Essa modalidade não envolve recursos do Orçamento Geral da União, mas a ampliação da dívida pública.

As reduções de tributos farão o governo deixar de arrecadar R$ 3,1 bilhões neste ano. Barbosa explicou que a conta inclui as desonerações para a linha branca (eletrodomésticos) e alguns tipos de materiais de construção, anunciadas na semana passada, e a da folha de pagamento para 15 setores de indústria, que terão impacto de R$ 4,9 bilhões nas receitas do governo.

Do impacto total, foi descontado R$ 1,3 bilhão referente ao aumento do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para produtos importados, que reduzirá a renúncia fiscal para R$ 6,2 bilhões por ano. Levando em consideração que a desoneração da folha de pagamento só entrará em vigor em julho, o valor final do impacto das medidas tributárias para 2012 ficou em R$ 3,1 bilhões.

O pacote envolve ainda R$ 3,9 bilhões previstos no orçamento para as compras do governo federal. A quantia será usada nas compras de produtos nacionais, que terão margem de preferência de até 25% sobre similares importados, ou seja, os produtos nacionais que forem até 25% mais caros que os concorrentes importados terão preferência nas licitações.

Barbosa informou ainda que R$ 1,9 bilhão vêm da ampliação do orçamento do Programa de Financiamento à Exportação (Proex) e R$ 6,5 bilhões, da equalização de juros em linhas de crédito do BNDES. Pelo mecanismo de equalização, o Tesouro cobre os juros mais baratos oferecidos pelo banco oficial.

Medidas compensatórias

Para compensar a renúncia fiscal de R$ 60,4 bilhões do pacote de estímulo à competitividade industrial, o governo vai aumentar a tributação das chamadas bebidas frias (águas, cervejas e refrigerantes), segundo informou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

“Desonerações que têm impacto no Orçamento em curso devem ser compensadas. Isso virá de um mix de aumento de arrecadação, crescimento da economia e aumento de outros tributos. Estamos corrigindo a tabela de preços das bebidas, o que fazemos todos anos. A cobrança é um valor sobre o tipo de embalagem. É reajustado todo ano com com base em levantamento de preços de consultoria contratada pelo governo”, explicou.

Barbosa não quis adiantar qual será o valor do reajuste e outras medidas compensatórias. Segundo ele, o aumento da tributação das bebidas será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4). O secretário executivo ressaltou que não haverá aumento do preço dos cigarros. O governo já havia anunciado, no ano passado, um reajuste dos preços do produto, que entra em vigor este mês.

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