Governo Federal coloca à venda 23 imóveis provenientes do tráfico de drogas em SC

Apartamentos em uma das cidades mais caras do Brasil, sítios, casas, terrenos e lotes apreendidos em operações contra o tráfico de drogas foram colocados à venda em Santa Catarina pelo governo Federal no último mês.

Ao todo, dos 23 imóveis localizados no Estado, seis estão em Rio do Sul, no Vale, e dois em Joinville, no Norte catarinense. No litoral, há cinco em Balneário Camboriú e dois em Itapema. Já na Grande Florianópolis e Sul, dois bens ficam em Biguaçu, outros cinco em Florianópolis e um na cidade de Araranguá. Os valores e expectativa de venda não foram divulgados.

Governo Federal coloca à venda 23 imóveis provenientes do tráfico de drogas em Santa Catarina

A inciativa, lançada em julho pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), busca diminuir a burocracia na alienação das propriedades de investigados por tráfico de drogas e facilitar a venda dos imóveis. O valor arrecadado será destinado ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas) e revertido em campanhas educativas, reforço do aparelhamento dos órgãos de segurança e políticas públicas.

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Nacionalmente, 612 bens listados pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) estão espalhados por 22 estados. Todos os ativos podem ser consultados no mapa do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao menos 143 imóveis já estão prontos para serem vendidos e devem ser leiloados pelo ainda neste ano.

Além da venda imediata dos objetos em processo de alienação, o governo federal há dois meses editou uma MP (Medida Provisória) que agiliza a venda de todos bens alvos de processos e operações da Justiça. Segundo a pasta, a medida antecipa, em média, cinco anos o processo de entrada do dinheiro nas contas do tesouro nacional.

Alienação passa batido pelo judiciário

Atualmente, a apreensão de bens já vinha sendo feita. No entanto, o governo federal afirma que as medidas passam batidas por juízes e Ministério Público, já que as investigações acabam tendo maior foco. Agora, o juiz terá 30 dias, contados da comunicação de apreensão, para realizar a venda antecipada.

Em Florianópolis, caso seja verificada a perda de valor do bem ainda no processo, o Tribunal de Justiça poderá requerer a liberação do objeto para leilão. Após as operações, a Justiça pode escolher dois caminhos para os bens apreendidos: usar nos órgãos de segurança ou tomar o objeto e leiloar.

De acordo com o Felipe Musco, chefe do cartório da 4ª Vara da Justiça da Capital, o governo federal trabalha também para atualizar os dados e sistemas afim de tornar o procedimento mais prático. Responsável por encaminhar os bens que o juiz de Florianópolis envia à Justiça Federal, Musco participa desse processo.

“Esse procedimento sempre foi muito arcaico e não era muito prático. Agora, a União está tentando otimizar isso o máximo possível”, informou.

Leilões em todo o país

PF apreendeu carros de luxo, imóveis e embarcações no último mês – Polícia Federal/ND

Para acelerar a venda dos bens em processo de alienação, sete leiloeiros também foram contratados pelo governo federal para vender cerca de 20 mil objetos apreendidos nos últimos anos. O prazo é de 12 meses para alienar os ativos concentrados no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e São Paulo.

Em julho, uma operação da Polícia Federal em Itajaí e Navegantes resultou na apreensão de carros de luxo, imóveis e embarcações. Como parte da ação Joias do Oceano, agentes bloquearam 23 automóveis e caminhões, cinco embarcações e 25 imóveis. O valor total das propriedades de luxo, veículos e máquinas sequestradas ultrapassa R$ 70 milhões.

No total, a lista envolve 33 embarcações, 12 aeronaves, 300 joias, 6.708 veículos, 9.679 eletrônicos (celular, smartphone, tablet, notebook, computador, televisores, ar condicionado, rádio comunicador, balança digital, entre outros) e 2.389 itens diversos (gado, mochila, calçados, roupas, móveis, eletrodomésticos, bijuterias, bicicleta, entre outros).

Em Santa Catarina, o Ministério da Justiça informou que apenas oito bens foram identificados pela Senad. A secretaria aguarda, agora, a “Justiça e as policias mandarem mais informações” e faz uma sensibilização junto às autoridades locais para que mais propriedades sejam detalhados.

Parte dos recursos obtidos pela venda será destinados à Polícia Federal e às polícias responsáveis pelas apreensões. Santa Catarina também ganhará com a redução de custos fixos para abrigar os produtos.

Site irá oferecer bens apreendidos à população

Além das medidas para apreensão e alienação dos bens, um site de vendas para divulgar os produtos alienados está em fase de formulação em Brasília. De acordo com a Senad, a ideia é que a iniciativa viabilize a compra dos ativos assim que saiam as decisões judiciais de confisco e apreensão.

A medida quer evitar também a deterioração e converter os valores arrecadados em investimentos públicos. Não há previsão, no entanto, de quando será lançando.

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