Governo pode ajudar na infraestrutura das rodovias de SC, acena Mourão, em Florianópolis

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Vice-presidente comentou em Santa Catarina a conjuntura política e econômica e falou sobre a necessidade de duplicar rodovias catarinenses – Flavio Tin/ND

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), concedeu uma entrevista ao repórter Rodrigo Cardozo, da RICTV Record, nesta sexta-feira (19). Ele veio a Florianópolis para participar do evento “Momento Brasil”, promovido pela Acaert (Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão).

Na entrevista, Mourão comentou sobre a atual conjuntura política e econômica brasileira. Entre os assuntos, o vice-presidente tratou de fazer um balanço dos seis primeiros meses de Governo Bolsonaro, a relação do Executivo com o Legislativo, assim como as reformas pautadas pelo Governo Federal.

Rodrigo Cardozo: Queria começar essa conversa com uma avaliação desses seis primeiros meses de governo Bolsonaro. Como você tem visto o trabalho até esse momento?

Hamilton Mourão: Esses seis primeiros meses foi um momento de acomodação e de iniciar e desenvolver o planejamento que havia sido feito durante o período da campanha eleitoral e ao longo da transição governamental que ocorreu. Os pontos principais foram: primeiro a seleção do ministério, onde o presidente buscou colocar cargos técnicos, pessoas com capacidade técnica realmente para o cargo em que estão ocupando. Mas ainda houve um primeiro movimento, o enxugamento do número de ministérios que não foi tão simples como pode parecer, porque a esplanada já havia sido explodida de tal forma que para depois reconstruir esse pacote ficou um pouco complicado. Ao mesmo tempo, na questão econômica, que hoje salta aos olhos, nós buscamos lidar primeiramente com o desequilíbrio fiscal por meio da reforma da Previdência enviada ao congresso e aprovada na Câmara já em primeiro turno. O pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, que atende aos anseios por melhor segurança pública da enorme parte da população brasileira, que hoje se sente ameaçada pelo avanço da criminalidade. E as pequenas medidas que foram sendo tomadas dentro da agenda de costumes do presidente. Então eu considero esse primeiro semestre um começo bem auspicioso do nosso governo.

O senhor falou da reforma da Previdência. Como o senhor avalia a tramitação e as discussões da Reforma? Foi a Reforma possível de ser aprovada nesse momento?

Não resta dúvida que a proposta que nós enviamos ao Congresso era mais ambiciosa. Mas a gente sabe que é preciso diálogo e paciência na composição política. Essa capacidade dentro do parlamento permite que a discussão se aprofunde. O parlamento, como aquele que reflete os anseios reais da massa da população, fez aquela reforma que era possível.

Agora deve vir a votação em segundo turno na Câmera e depois a tramitação no Estado. E fala-se da inclusão de Municípios e Estados. Como o senhor vê essa questão?

A questão de Estados e Municípios é uma peça fundamental, mas não sei se vai conseguir ser incluído, porque, não sei os prazos que vão ter que decorrer, se tem que voltar ou não para a Câmara, então ainda há uma discussão a ser feita. Se puder ser incluído sem maiores delongas, acho que favorece o conjunto da nação.

Partindo do fim das discussões da Previdência, o caminho agora seria uma reforma tributária?

Nós não temos dúvida que a reforma tributária influí naquilo que venha a ser o redesenho do pacto federativo, uma vez que nós temos um sistema tributário caótico, com uma alta carga tributária. A distribuição desse recurso tem 70% na mão da União e 30% na mão de Estados e Municípios. Então para inverter isso, nós temos que mudar o sistema. Além da reforma tributária, nós temos que trabalhar em cima da reforma do Estado e outras medidas na microeconomia para melhorar a questão da empregabilidade, renda, que tem muita gente desempregada nesse país.

Como você vê a relação atual entre o governo e o Congresso Nacional, Câmara e Senado. A Câmara reivindicando certo protagonismo nos atos nesse momento. Como o senhor vê todo esse processo?

Olha, existem muitas críticas a respeito do que seria o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo. Mas acho que têm sido baseada em pressupostos e valores maiores. Tanto que são valores maiores que, independente da moção do executivo, de pressões ou negociações, a Câmara e o próprio Senado já entenderam quais são os movimentos e sabem que essa agenda econômica é prioritária para o Brasil. Então, independente do que possa ter de composição de base, há uma convergência de esforços. Então, acho que estamos em um caminho bom.

Falamos aqui em reforma da Previdência, tributária; o governo tem também uma agenda importante de privatizações e concessões. E também uma desburocratização da atividade produtiva no país. São também pontos que devem ser atacados?

É, essa questão já começa com esse medida da liberdade econômica, na MP 870, se não me engano, já foi analisada pelo relator, o deputado Jerônimo Goergen, então ela concede muito mais facilidade na abertura e fechamento de empresa, questão de registro de patente, onde você leva 10 anos para registrar patente, o que leva as pessoas a fazerem isso no exterior. Então tem uma série de medidas nesse sentido. E nós vemos que isso está progredindo de uma forma boa. A questão das privatizações: muitas delas terão que passar pelo Congresso; conforme legislação vigente, é o caso da Eletrobras e outras similares. Nós temos hoje 44 empresas que dependem diretamente do Tesouro, 88 que dependem indiretamente, mais as empresas dos Estados e Municípios – temos mais de 400 empresas estatais. Uma privatização bem conduzida pode resultar em de 500 a 600 bilhões de aporte de recurso, o que é considerável.

Desemprego ainda é realmente um problema no país. As políticas de promoção de estímulo ao emprego e ao investimento também vão por essa linha?

É, nós consideramos que a aprovação da reforma da Previdência cria um clima de confiança no país e estabelece uma nova relação, em consequência de investimentos que estão represados e que vão surgir. E surgindo esses investimentos, óbvio que o nível de emprego vai aumentar. Porque nós temos hoje em torno de 13 milhões de brasileiros que estão desempregados, e outros que estão na informalidade.

Falando de relações internacionais, o senhor esteve recentemente na China e passou pela Arábia Saudita. Recentemente o governo costurou o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Como o Brasil está inserido nessas questões, que dizem respeito muito a Estado e exportadores, como é o caso de Santa Catarina?

O mundo hoje vive uma guerra comercial que está levando até um certo protecionismo em determinados países. A China ressurgiu como grande player internacional, é um gigante econômico. Com 1.4 bilhão de habitantes, você imagina se cada um, ou metade deles, cerca de 700 milhões, consomem U$ 10 por dia, são U$ 7 bilhões por dia. Então é uma economia gigantesca que tem uma voracidade muito grande. A China não pode se dar ao luxo de ter uma instabilidade social e aí entra a segurança alimentar. Aí está o nosso papel, e em particular o de Santa Catarina, como quem pode produzir alimentos de boa qualidade e colocar na mesa do povo chinês. Ao mesmo tempo essa questão do protecionismo e dessa guerra comercial, nós temos que saber como adotar uma posição flexível e pragmática para extrair o melhor dessa situação e buscarmos sempre aquilo que é chave nas relações internacionais. É um benefício mútuo.

Além da questão das exportações, como o governo vê Santa Catarina? Um Estado com economia diversificada, um Estado que tem um bom nível de exportações? Um Estado que tem boa participação na economia brasileira? O que o governo federal pode trazer para Santa Catarina?

É um Estado que está muito bem posicionado pela situação que vive: de alta produtividade, produzindo muitos produtos com alto valor agregado, tem um nicho tecnológico aqui em Florianópolis, tem portos de relevância para o escoamento nacional. Agora, a gente sabe que a questão de infraestrutura logística tem uma deficiência e é onde o governo federal pode auxiliar o Estado na busca de investimentos. Nós temos essas rodovias que cortam o Estado e Leste a Oeste, ainda de pista única, que tem um trânsito enorme e é aonde escoa a produção. Então precisa uma duplicação de rodovias e uma melhoria na infraestrutura em Santa Catarina. É onde o governo federal pode auxiliar.

Como o senhor vê hoje o cenário político do Brasil? Nós temos uma situação ainda de um certo radicalismo. É preciso superar os radicalismos para o Brasil crescer e achar um rumo?

O que ocorre no sistema político é que primeiro nós temos um sistema político partidário extremamente fragmentado. Dentro da Câmara nós temos 26 partidos políticos, partidos que tem apenas um deputado. Esses partidos pararam de representar a população como um todo. Eles não representam o pensamento. O cidadão vota na pessoa, e não no partido. Muitos não tem nem ‘partido’ no nome, como o Avante, Podemos, DEM, MDB, Rede. Então deixaram de ter nome de partido. Então isso é um aspecto. O outro aspecto do nosso sistema político é a questão do voto, o voto proporcional ele não deixa de representar o conjunto da população, seria importante que nós fossemos para o voto distrital. Então esses assuntos levam a essa situação que estamos vivendo. E a radicalização que está acontecendo no mundo como um todo, por essa inquietação, e as soluções que vem da democracia são mais demoradas e existe uma ansiedade, porque vivemos na era da velocidade. Se a política fica dividida e radicalizada, a nação termina por se dividir radicalizada. Nós temos que superar isso e os espectros mais exaltados nós temos que levar para o canto e buscar convergência e sermos uma nação mais amigável e não entrarmos em conflito por temas menores.

Nós temos uma agenda política, nós temos uma agenda econômica. Qual é o papel da imprensa nesse processo, como colaboradora desse ambiente favorável para todas as mudanças que o Brasil precisa?

É um dos pilares da civilização ocidental, nós concebemos, é o país ter uma sociedade civil forte, com instituições que representem o conjunto da população. E a imprensa é uma dessas instituições. Costumo dizer e acredito nisso: a imprensa é para os governados e não para os governantes. Então esse é o grande papel dela.

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