Homem condenado por 10 tentativas de homicídio tem pena aumentada de 18 para 160 anos

Atualizado

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) aumentou a pena de um homem condenado por 10 tentativas de homicídio de 18 anos e sete meses para 160 anos de reclusão. A majoração aconteceu depois que o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), entrou com uma apelação por não concordar com o cálculo da pena feita pelo juízo de primeiro grau.

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No recurso de apelação, provido por maioria da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Promotora de Justiça Cândida Antunes Ferreira sustentou que a pena aplicada pelo juiz-presidente do Tribunal do Júri da comarca mostrou-se contrária à lei expressa e à decisão dos jurados e, por isso, deveria ser reformulada.

Conforme requerido pelo Ministério Público, o homem foi condenado pelo Tribunal do Júri por quatro tentativas de homicídio doloso (quando se tem a intenção de matar) e seis tentativas de homicídio com dolo eventual (quando não se tem intenção, mas se assume o risco de matar).

Crimes cometidos

Os crimes ocorreram em dezembro de 2015 em Bom Jardim da Serra. Uma briga envolvendo a irmã do réu com uma das vítimas motivou que este colocasse fogo embaixo da casa onde morava um casal e dois filhos – um de quatro anos e outro de cinco meses de idade.

O estalar da madeira queimando acordou a família, possibilitando que saíssem da casa antes que esta fosse completamente consumida pelo fogo. Os gritos e o choro das crianças chamaram atenção dos moradores de duas casas vizinhas – cinco adultos e uma criança de três anos de idade -, que também conseguiram sair de suas residências antes que estas queimassem totalmente.

Ao aplicar a pena, o magistrado apontou seis circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, que aumentariam a pena: culpabilidade intensa; presença de maus antecedentes criminais; conduta social inadequada; motivo; circunstâncias do crime (de madrugada, enquanto as vítimas dormiam); e consequências (além do dano material, representado pela destruição em chamas de duas residências, danos psicológicos às vítimas).

Sentença e penas

De acordo com a Promotora de Justiça, a pena-base (12 anos, o mínimo previsto para o crime de homicídio) deveria ter sido aplicada em 1/6 para cada uma das circunstâncias, o que a dobraria. Porém, na dosimetria da pena, o Juízo de primeiro grau considerou-as em conjunto, aumentando-a em apenas 1/6, o que resultou na pena-base de 14 anos de prisão para cada crime, em vez dos 24 anos calculados pelo MPSC.

O Ministério Público também questionou a redução da pena de homicídio por ter sido na modalidade tentada (o Código Penal prevê a redução de 1/3 a 2/3 quando o crime não é consumado). O magistrado, ao proferir a sentença, reduziu a pena pela metade (para seis anos e seis meses de reclusão para cada um dos crimes), enquanto, no entender da Promotora de Justiça, deveria ter sido reduzida pelo patamar mínimo de 1/3.

Polícia