ICMBio afirma que maior parte de terreno invadido às margens da SC- 401 é APP

Órgão tem até o fim do mês de abril para concluir o laudo sobre a área que fica na margem Norte do Rio Ratones

Responsável por elaborar um laudo técnico no terreno de 600 hectares invadido por centenas de famílias em dezembro de 2013, na Vargem Pequena, em Florianópolis, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) afirma que a maior parte da área é APP (Área de Preservação Permanente).

Marco Santiago/Arquivo/ND

Área é alvo de polêmica após a invasão no fim do ano passado

“A maior parte da área da União situada a leste da rodovia é APP. Ainda estamos delimitando e definindo o tamanho dessas áreas, mas já é possível garantir que a grande parte do terreno é APP, e precisa ser preservada”, afirma Sílvio de Souza Junior, chefe da Estação Ecológica de Carijós, unidade de conservação sob gestão do ICMBio, e que abrange a área em questão.

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Através de vistorias de campo, geoprocessamento e levantamento de vegetação, o ICMBio tem até o fim do mês de abril para concluir o laudo sobre a área da União que fica entre a rodovia SC-401 e a margem Norte do Rio Ratones. As terras em área de preservação, destaca Souza, estão destinadas a proteção do solo, águas e matas ciliares. “Em APP não se pode construir, derrubar vegetação e utilizar a terra para qualquer meio que não seja o de preservação”, aponta Souza.

O levantamento, porém, constatou que algumas partes do terreno não são APP. Dessa forma, explica Souza, seria possível a criação de um assentamento de moradias populares, como pregam os invasores. Isso, no entanto, teria de ser decidido pela União. “Tem uma área que é passível de uso, mas ainda precisamos concluir o laudo para detalhar melhor que área são essas e qual o tamanho delas”, observa.

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