ICMBio mantém embargo à estação de tratamento de esgoto no Rio Tavares, Sul de Florianópolis

Técnicos ainda não receberam nova versão do projeto e alertam para inviabilidade econômica da atividade pesqueira

Ninguém sabe aonde será despejado, mas a Casan (Companhia de Água e Saneamento) continua investindo pesado na ampliação da rede coletora de esgoto do Sul da Ilha. Atualmente, técnicos da empresa contratada fazem o levantamento topográfico entre o Alto Ribeirão da Ilha e Armação do Pântano do Sul. Enquanto isso, o projeto para construção da estação de tratamento no Rio Tavares e lançamento na baía Sul, reapresentado no início de agosto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, ainda nem foi apreciado por técnicos do ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade), órgão gestor da Reserva Extrativista do Pirajubaé.

Embargado desde 2008, o projeto do Consórcio Catarina San (parceria entre Casan e duas empresas nacionais e duas japonesas), segundo o engenheiro Rodrigo Pereira, foi melhorado em relação à versão inicial. Prevê sistema terciário, com 99% de tratamento dos efluentes. Mesmo assim, o ICMBio espera a apresentação oficial da proposta para em 45 dias reavaliar os estudos de impactos ambientais nos ecossistemas do manguezal e baía Sul, antes de emitir novo parecer. 

Eduardo Valente/ND

Técnicos fazem o levantamento topográfico entre o Alto Ribeirão da Ilha e Armação do Pântano do Sul

“Estes estudos precisam ser feitos com critérios técnicos, para não comprometer a cadeia produtiva da reserva e de toda a baía”, avisa o biólogo Andrei Roos, 37, analista ambiental do ICMBio na Resex do Pirajubaé. Ele ressalta que não se deve levar em conta apenas a qualidade do sistema, mas, principalmente, os efeitos do aumento do fluxo hídrico e da concentração de micro poluentes, como hormônios, resíduos de medicamentos e metais pesados presentes nos efluentes mesmo depois da passagem pela estação de tratamento.

Ecossistemas frágeis, manguezal, rio e baía integram a cadeia produtiva formada basicamente por bancos de  produção de berbigão, molusco que garante a subsistência da população extrativista da Costeira, Rio Tavares e Careanos. O ponto de despejo dos efluentes, de acordo com o projeto financiado pelo governo japonês, é exatamente o de menor hidrodinâmica, onde ocorre o encontro das marés provenientes das baías Norte e Sul de Florianópolis. “É o local onde a dispersão dos efluentes é mais lenta”, completa Roos.

Emissário submarino é solução adequada

Para os técnicos do ICMBio, o emissário submarino que chegou a ser previsto para o Campeche, seria a solução ambiental mais efetiva, apesar de mais cara. “Desde que os efluentes tenham 99% de tratamento”, condiciona. O projeto, no entanto, sequer tem estudos de impactos ambientais. E levam em conta o histórico de problemas nas estações de tratamento da Casan, como a central, a da Lagoa da Conceição e a de Canasvieiras.

O biólogo Andrei Roos alerta para a crescente eutrofização das baías Norte e Sul, ou seja, proliferação de algas pelo excesso de matéria orgânica proveniente principalmente do esgoto. Este processo, segundo especialistas, poderia inviabilizar definitivamente a produção pesqueira na região. “Sem contar o mau cheiro insuportável”, acrescenta. E lembra que a prioridade é garantir a sustentabilidade da Reserva do Pirajubaé.

A implantação do sistema de coleta no Sul da Ilha deixou de fora comunidades de ponta de rede – Freguesia e Costeira do Ribeirão, Caieira da Barra do Sul, Pântano do Sul, Açores, Solidão e Costa de Dentro e de Cima. Também não foi concluída ainda a rede para atender moradores do entorno da Resex – Costeira, Fazenda do Rio Tavares e Careanos, conforme acordo firmado em 2010 entre Casan, ICMBio, Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente) e Ministério Público.

Entenda o caso

2008

ICMBio embarga projeto da Casan para implantação de ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) no Rio Tavares, com despejo na baía Sul de Florianópolis. Além de a obra nãon ter licença ambiental de operação, o órgão ambiental não foi consultado sobre viabilidade técnica do projeto.

2010

Termo acordo é assinado entre Casan, Fatma, ICMBio e Ministério Público, para implantação da rede coletora de esgoto nas comunidades do entorno da Reserva do Pirajubaé, em três anos. Prazo terminou em março de 2013, mas Casan ainda não concluiu os trabalhos.

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