Instituto do Meio Ambiente começa cadastro de donos de imóveis em unidades de conservação

Trabalho de regularização fundiária promete promover justiça social e consolidar domínio do Estado

Fazer justiça social e garantir a utilização das Unidades de Conservação Estaduais de forma plena. Esse é o objetivo do IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina), que iniciou o trabalho de regularização fundiária nestas áreas protegidas pela legislação ambiental.

No último dia 20 de dezembro, o IMA publicou os procedimentos para iniciar as desapropriações amigáveis, uma vez que muitos proprietários de imóveis já estavam estabelecidos antes da criação da unidades de conservação. “É uma ação positiva que visa basicamente promover justiça social com a indenização aos proprietários de imóveis”, justifica o presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio.

Parque Estadual Acaraí, em São Francisco do Sul, vai ganhar um centro de visitantes - Marcelo Feble/Divulgação/ND
Trabalho começou pelo Parque Estadual Acaraí, em São Francisco do Sul. Foto: Marcelo Feble/Divulgação/ND

Na prática, feita a indenização, os proprietários dos imóveis terão que se transferir para outro local e o domínio do Estado sobre as unidades será consolidado, possibilitando melhorar a conservação das áreas. “A regularização ataca um duplo problema, pois quem mora nessas áreas tem restrições de uso do terreno, enquanto o uso público também fica restrito, pois há um terceiro ou uma propriedade privada dentro da unidade”, explica Venâncio.

Inicialmente, o trabalho começou pelo Parque Estadual do Acaraí, em São Francisco do Sul e está focado em outras quatro unidades de conservação entre as 10 existentes no Estado: o Parque da Serra do Tabuleiro (Grande Florianópolis), o Parque Estadual da Serra Furada (Sul), a Reserva Biológica Estadual do Aguaí (Sul) e a Reserva Biológica Estadual do Sassafrás (Alto Vale).

Apenas na maior unidade de conservação, o Parque da Serra do Tabuleiro, estima-se que existam cerca de 700 imóveis privados. Criado em 1975, o parque tem apenas 20% da área regularizada. “Estamos atrasados 30 anos. Se a cada ano, 1% dos recursos de compensação ambiental fosse aplicados em regularização fundiária, a situação do Parque da Serra do Tabuleiro já estaria resolvida”, argumenta Venâncio.

Trabalho deve se estender por 10 anos

A regularização fundiária é um trabalho complexo, de médio a longo prazo. O processo se dará em quatro etapas e dependerá da obtenção de recursos provenientes de compensações ambientais. “Eu quero acreditar que vamos conseguir regularizar isso em um prazo de 10 anos”, estima.

A primeira etapa consiste no cadastro dos proprietários através do site do IMA: http://regularizacaofundiaria.ima.sc.gov.br/ . O órgão também pretende promover uma campanha com distribuição de folders, além de um trabalho de campo junto com a Polícia Militar Ambiental para alcançar moradores isolados, que têm maiores dificuldades de comunicação.

Após o cadastro, o IMA vai estabelecer as prioridades, através de critérios técnicos e legais e fará o chamamento dos proprietários, que deverão fazer a entrega da documentação dos imóveis. “Até metade do ano teremos uma ideia de quantos proprietários atenderam ao chamamento”. Com o processo administrativo aberto, os proprietários terão as áreas avaliadas e receberão as propostas de indenização, de acordo com valor de mercado.

“As três primeiras etapas serão mais céleres e poderão ser finalizadas em um ano. A última etapa deverá ser mais demorada, pois o pagamento é feito com recursos das compensações ambientais”, afirma Venâncio. A compensação ambiental é uma espécie de indenização a ser paga por empreendimentos que causam impacto ambiental.

Acesse e receba notícias de Chapecó e região pelo WhatsApp do ND+

Entre no grupo
+

Notícias