Inédita em Santa Catarina, iluminação de Palhoça será feita por Parceria Público-Privada

Após ter realizado as alterações apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), a prefeitura de Palhoça irá contratar uma empresa para modernizar toda a iluminação pública do município. A novidade é que o modelo do contrato será de PPP (Parceria Público-Privada) ainda inédito em Santa Catarina.

Na PPP, a iniciativa privada primeiro investe no setor público para depois começar a receber pelos serviços. Nesse contrato, há indicadores de desempenho que a empresa ganhadora deve atender, pois a remuneração do serviço está vinculada a eles.

Toda a iluminação pública da cidade – ruas, parques, praças, monumentos, orlas – inclusive as luzes de natal e outras festas, será feita por lâmpadas de LED, comprovadamente mais econômicas.

Isso afetará no valor da taxa de iluminação, a Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), que deve ser reduzida em até 18 meses após o início da concessão, segundo estimativa da Secretaria Municipal de Administração de Palhoça.

Toda iluminação de espaços públicos será por lâmpadas de LED – Foto: Divulgação/ND

Economia

Cada ponto de iluminação convencional equivale ao consumo de uma casa com três pessoas. Com as lâmpadas de LED a estimativa é de que seja feita uma economia de R$ 6 milhões por ano. Caso a prefeitura fosse trocar as lâmpadas com recursos próprios, a operação levaria de oito a dez anos. Com a PPP, essa modernização será realizada em menos de dois anos.

Além da economia, a secretaria espera melhorar o serviço oferecido. Atualmente, quando uma lâmpada está com defeito leva algum tempo para a área técnica responsável ser acionada e então realizar o conserto. Após a concessão isso vai mudar, pois todos os pontos de iluminação serão monitorados.

“Com a nova tecnologia, haverá ruas com menor demanda por iluminação em que a luminosidade poderá ser reduzida durante determinado período”, explicou a secretária de Administração de Palhoça, Cristina Schwinder Schmidt.

Menos burocracia

Para a secretária, essa concessão é um avanço para a gestão. Haverá redução de funcionários dedicados a resolver problemas diários com a iluminação e mais pessoas em áreas de maior fluxo de demandas, como a saúde e a educação.

“A gestão se ocupa muito com acompanhamentos. A PPP reduz a carga burocrática. Nosso foco será fiscalizar a concessão”. Nesse tipo de contrato, caso a empresa não cumpra com alguma parte do contrato, ela é imediatamente penalizada, ao contrário do que ocorre nas concessões tradicionais.

O valor do contrato é de um pouco mais de R$ 385,7 milhões por 25 anos de concessão.

Correções no edital

O edital para a concessão da iluminação pública foi lançado em dezembro passado e dois meses depois o TCE apontou orientações técnicas e adoção de providências para a correção de 12 pontos em relação ao projeto básico, plano de negócio e fluxo de caixa, de 22 restrições em relação ao edital da licitação e de mais 16 sugestões feitas na minuta do futuro contrato.

As correções foram feitas e na semana passada o tribunal revogou a sustação cautelar da concessão. De acordo com o TCE, foram ajustadas questões como: depreciação, valor residual de equipamentos, aporte financeiro, dentre outros.

Segundo a secretária de Administração de Palhoça, Cristina Schwinder Schmidt, os ajustes foram feitos com o apoio de técnicos do Tribunal de Contas.

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