Intelbras cancela negociação de 100 respiradores para Santa Catarina

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A Intelbras cancelou a negociação de 100 ventiladores pulmonares que seriam usados pelo governo de Santa Catarina no atendimento a pacientes graves da Covid-19. O motivo, segundo a empresa, foi a ausência de autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que ela pudesse importar os aparelhos da China.

Empresa catarinense iria comprar 100 respiradores para Santa Catarina – Foto: Divulgacão/ND

Por meio de nota, a empresa catarinense disse que mesmo não atuando com esse tipo de equipamento, se solidarizou e aceitou participar da compra para auxiliar o Estado. “Assim, usando da nossa experiência com logística internacional, iniciamos o processo de busca de fornecedores aptos ao fornecimento dos produtos”, disse o texto.

A informação do cancelamento do contrato de compra foi tornada pública após publicação de uma reportagem do portal The Intercept Brasil nesta terça-feira (9).

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No dia 24 de março, foi firmado um protocolo de intenção entre o governo e a empresa, que procedeu então à aquisição dos 100 respiradores. A negociação foi paga de forma antecipada, com recursos próprios da Intelbras. Por parte do governo, a assinatura do protocolo de intenção foi feita pelo governador Carlos Moisés (PSL) e o então secretário de Saúde, Helton Zeferino.

Pelo protocolo, a Intelbras se comprometeu a fornecer ao governo catarinense os respiradores pelo preço de custo de compra mais as despesas de importação e tributos incidentes sobre os produtos. Esse processo de compra foi feito por dispensa de licitação e a garantia dos produtos deveria ser atestada, se necessário, diretamente com a fabricante.

O valor que seria pago pelo governo pelos 100 equipamentos é de R$ 7.147.387,50 – sendo que R$ 311.886,00 são de despesas com a importação.

Em 31 de maio, o Estado e a empresa formalizaram o contrato com dispensa de licitação para a compra dos respiradores. O pagamento por parte do governo só seria feito após a entrega dos equipamentos, o que não aconteceu.

Contrato levou governador a ser investigado em CPI

Por conta deste protocolo de intenções, o governador Carlos Moisés passou a ser investigado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Respiradores que investiga a aquisição de 200 ventiladores pulmonares pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) com a Veigamed.

A polêmica compra por R$ 33 milhões paga de forma adiantada para 200 equipamentos (ao custo de R$ 165 mil por unidade) contrasta com a negociação feita com a Intelbras por um valor muito menor (R$ 70 mil por unidade).

A investigação de fraudes nessa compra desencadeou a Operação Oxigênio. No último sábado (6), o ex-secretário da Casa Civil Douglas Borba e outros cinco investigados foram presos preventivamente por ligação com o esquema fraudulento.

No dia 21 de maio, o deputado Ivan Naatz (PL), relator da CPI, apresentou na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) o protocolo de intenções. Naatz disse na ocasião, que Moisés deverá ser chamado para depor na Assembleia.

Empresa não tinha autorização para importação

Um parecer feito pela assessoria jurídica da SES recomendou a anulação da dispensa de licitação firmada pelo Estado com a Intelbras. A análise jurídica da Secretaria de Saúde se baseou em outro relatório, da Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais, que questiona o fato de a Intelbras não possuir o registro para importação do modelo de respirador VG70.

Processo de compra dos respiradores foi feito com dispensa de licitação – Foto: Reprodução

A Intelbras não possui autorização para a importar os respiradores do modelo VG70, da fabricante chinesa Aeonmed. A empresa catarinense alega que na data em foi feita a compra dos equipamentos não havia impedimento junto a Anvisa para a realização da transação.

“Em consulta à ANVISA no início do processo, recebemos a resposta positiva de que nada impedia a importação pela Intelbras ou qualquer outra empresa brasileira”, afirmou a empresa em nota.

Em 31 de março, quando foi feita o contrato com dispensa de licitação, contudo, a empresa Exxomed passou a ser a única autorizada no país junto à Anvisa. Assim, sem esse registro, a Intelbras estaria impedida de importar os respiradores.

Estado nega compra dos respiradores

Por meio de nota a SES informou que não houve uma compra de respiradores junto à empresa Intelbras. A secretaria afirma que foi firmado um protocolo de intenções com a empresa e não realizada a compra de produtos.

A secretaria disse ainda que na data que o protocolo foi firmado não existia contrato de exclusividade na importação dos respiradores modelo VG70, o que não impediria a Intelbras de realizar a compra.

A pasta reconheceu que Anvisa concedeu a outra empresa o direito de exclusividade de importação, mas reafirmou que não comprou os respiradores.

Saúde